Interdição/Curatela 0501256-12.2016.8.05.0141 - TJBA

Interdição/Curatela 0501256-12.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Floraci Vieira Santos Advogado: Joaquim Caires Rocha (OAB:BA7177) Advogado: Tiago Caires Rocha (OAB:BA34471) Advogado: Bruna Rabello Santedicola (OAB:BA43634) Advogado: Daiana De Melo Machado (OAB:BA44847) Requerido: Carlos De Jesus Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0501256-12.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ REQUERENTE: FLORACI VIEIRA SANTOS Advogado(s): JOAQUIM CAIRES ROCHA (OAB:BA7177), TIAGO CAIRES ROCHA (OAB:BA34471), BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (OAB:BA43634), DAIANA DE MELO MACHADO registrado(a) civilmente como DAIANA DE MELO MACHADO (OAB:BA44847) REQUERIDO: CARLOS DE JESUS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Durante o curso do processo, foi noticiado o falecimento do interditando. É a síntese do necessário. Relatados. Fundamento e decido. O falecimento da parte importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito, quando ausente pressuposto processual. É o que dispõe o art. 485, IV, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;” No caso dos autos, noticiado o falecimento da parte, a extinção é a medida que se impõe. Do exposto, com arrimo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade ora concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os presentes autos. Jequié, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0501256-12.2016.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

21/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DAIANA DE MELO MACHADO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA RABELLO SANTEDICOLA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO CAIRES ROCHA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CAIRES ROCHA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Publicado Intimação em 21/10/2024.

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