Execução Fiscal 0853268-59.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0853268-59.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVANDO TEIXEIRA PAES & CIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:58

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:41

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Evando Teixeira Paes & Cia Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0853268-59.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVANDO TEIXEIRA PAES & CIA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0853268-59.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:21

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:09

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:09

Decorrido prazo de EVANDO TEIXEIRA PAES & CIA LTDA em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:06

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 10:21

Decisão

•17/10/2024, 10:21

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EVANDO TEIXEIRA PAES & CIA LTDA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EVANDO TEIXEIRA PAES & CIA LTDA em 23/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(63)