Ação Penal - Procedimento Sumário 8002055-72.2022.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

DT LAGEDO DO TABOCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ELANE OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

ANDERSON MOREIRA DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIRZA NATIELE ALMEIDA MATOS

OAB/BA 71483·Representa: Réu

EMYLLE DIAS BRITTO

OAB/BA 63330·CPF·Representa: Réu

DANILO FELIX MACEDO

OAB/BA 51279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

DT LAGEDO DO TABOCAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ELANE OLIVEIRA MOREIRA

Terceiro

ANDERSON MOREIRA DE JESUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

MIRALVA MOREIRA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELANE OLIVEIRA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON MOREIRA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:55

Baixa Definitiva

18/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:52

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:50

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/11/2025, 10:14

Juntada de informação

17/11/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2025, 14:15

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2025, 08:36

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:23

Juntada de parecer do ministerio público

17/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

29/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:55

Baixa Definitiva

18/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:52

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:50

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

18/11/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 11:30

Petição

•29/09/2025, 11:25

Juntada de informação

17/11/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2025, 14:15

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2025, 08:36

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:23

Juntada de parecer do ministerio público

17/10/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

29/08/2025, 11:44

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:38

Juntada de petição

29/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2025, 08:56

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Ação Penal nº 8002055_72.2022.805.0138_CONTRARRAZÕES_LESÃO CORPORAL_MARIA DA PENHA_RAIMUNDO CARDOSO

28/08/2025, 12:56

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 08:15

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:10

Juntada de certidão dd2g

12/08/2025, 13:10

Recebidos os autos

12/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 11:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão

25/07/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão

25/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

11/07/2025, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 13:21

Expedição de intimação.

11/07/2025, 13:21

Expedição de intimação.

11/07/2025, 13:20

Juntada de intimação

11/07/2025, 13:19

Expedição de intimação.

11/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:58

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 08:19

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão

04/06/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 17:17

Expedição de intimação.

12/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002055-72.2022.8.05.0138. Reu: Raimundo Cardoso Dos Santos Advogado: Tirza Natiele Almeida Matos (OAB:BA71483) Advogado: Emylle Dias Britto (OAB:BA63330) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Elane Oliveira Moreira Testemunha: Anderson Moreira De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara de Jurisdição Plena Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8002055-72.2022.8.05.0138 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS Fica(m) intimado(s) o(s) réu(s) para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. LUCCA PEIXOTO SOARES Jaguaquara-BA, 17 de outubro de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002055-72.2022.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Vitima: Miralva Moreira De Jesus

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002055-72.2022.8.05.0138. Reu: Raimundo Cardoso Dos Santos Advogado: Tirza Natiele Almeida Matos (OAB:BA71483) Advogado: Emylle Dias Britto (OAB:BA63330) Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Elane Oliveira Moreira Testemunha: Anderson Moreira De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara de Jurisdição Plena Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8002055-72.2022.8.05.0138 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) TESTEMUNHA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS Fica(m) intimado(s) o(s) réu(s) para apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. LUCCA PEIXOTO SOARES Jaguaquara-BA, 17 de outubro de 2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002055-72.2022.8.05.0138 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jaguaquara Vitima: Miralva Moreira De Jesus

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Processo nº 8002055_72.2022.8.05.0138_Lesão Corp

16/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:37

Decorrido prazo de TIRZA NATIELE ALMEIDA MATOS em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:36

Decorrido prazo de EMYLLE DIAS BRITTO em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:36

Decorrido prazo de TIRZA NATIELE ALMEIDA MATOS em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:36

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 01/10/2024 16:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

02/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de TIRZA NATIELE ALMEIDA MATOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA MOREIRA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DE JESUS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 17:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.

14/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 17:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.

14/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 17:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.

14/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 17:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.

14/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

13/09/2024, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 17:22

Expedição de mandado.

12/09/2024, 17:21

Expedição de mandado.

12/09/2024, 17:20

Expedição de mandado.

12/09/2024, 17:19

Expedição de mandado.

12/09/2024, 17:18

Juntada de mandado

12/09/2024, 17:17

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:12

Expedição de intimação.

12/09/2024, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 01/10/2024 16:30 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

26/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/04/2025 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

21/05/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 07/05/2024 16:40 em/para VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.

07/05/2024, 13:18

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA MOREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 23:36

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DE JESUS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de EMYLLE DIAS BRITTO em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de TIRZA NATIELE ALMEIDA MATOS em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de TIRZA NATIELE ALMEIDA MATOS em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MIRALVA MOREIRA DE JESUS em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:46

Publicado Intimação em 10/04/2024.

13/04/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 10:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.

13/04/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de certidão

13/04/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de certidão

13/04/2024, 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de certidão

13/04/2024, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 00:57

Juntada de Petição de certidão

13/04/2024, 00:57

Publicado Intimação em 10/04/2024.

11/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

08/04/2024, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 16:13

Expedição de mandado.

08/04/2024, 16:12

Expedição de mandado.

08/04/2024, 16:11

Expedição de mandado.

08/04/2024, 16:10

Expedição de mandado.

08/04/2024, 16:09

Juntada de mandado

08/04/2024, 16:07

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:56

Expedição de intimação.

08/04/2024, 14:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2024 16:40 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

14/12/2023, 13:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de EMYLLE DIAS BRITTO em 19/09/2023 23:59.

18/10/2023, 03:59

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2024 15:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

21/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de EMYLLE DIAS BRITTO em 05/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:23

Publicado Intimação em 30/08/2023.

17/09/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 19:33

Decorrido prazo de MIRALVA MOREIRA DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de ELANE OLIVEIRA MOREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 10:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/09/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

12/09/2023, 10:39

Juntada de outros documentos

12/09/2023, 10:37

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de EMYLLE DIAS BRITTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:31

Publicado Intimação em 30/08/2023.

31/08/2023, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

30/08/2023, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:05

Expedição de mandado.

29/08/2023, 15:04

Expedição de mandado.

29/08/2023, 15:03

Expedição de mandado.

29/08/2023, 14:59

Expedição de mandado.

29/08/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 14:55

Juntada de mandado

29/08/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 14:47

Expedição de intimação.

29/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2023, 17:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA.

07/06/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:00

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de citação

27/02/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 16:03

Expedição de citação.

15/02/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2023, 17:09

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 17:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/02/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 16:57

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:54

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: 503.169.155-72 (INVESTIGADO)

30/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição

01/08/2022, 17:25

Expedição de intimação.

21/07/2022, 13:53

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 09:03

Acórdão

•25/09/2025, 17:59

Decisão

•19/08/2025, 12:37

Decisão

•19/08/2025, 08:15

Despacho

•12/08/2025, 11:44

Despacho

•12/08/2025, 11:34

Decisão

•05/08/2025, 11:18

Petição

•11/07/2025, 17:48

Sentença

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•05/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/11/2025, 11:30

Petição

•29/09/2025, 11:25

Acórdão

•25/09/2025, 17:59

Decisão

•19/08/2025, 12:37

Decisão

•19/08/2025, 08:15

Despacho

•12/08/2025, 11:44

Despacho

•12/08/2025, 11:34

Decisão

•05/08/2025, 11:18

Petição

•11/07/2025, 17:48

Sentença

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•05/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:40

Despacho

•05/04/2023, 11:36

Decisão

•30/10/2022, 15:59