Execução Fiscal 8007475-22.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8007475-22.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:28

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:19

Baixa Definitiva

22/01/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007475-22.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. A parte exequente requereu a desistência do pedido executivo, o que contou com concordância da executada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não houve oposição da parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Há isenção das custas processuais em favor do município. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007475-22.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 13/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:33

Extinto o processo por desistência

25/09/2024, 08:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:51

Publicado Despacho em 06/09/2024.

21/09/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 12:57

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 12:12

Sentença

•17/10/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Ivan Mauro Calvo (OAB:SP232796) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007475-22.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. A parte exequente requereu a desistência do pedido executivo, o que contou com concordância da executada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não houve oposição da parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Há isenção das custas processuais em favor do município. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8007475-22.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 13/09/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Todas as movimentações(49)