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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 408.152,80

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO LECIAGUE REGIS NETO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(31)