Execução Fiscal 0806430-92.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.241,56

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

THAIS SILVA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:21

Publicado Decisão em 06/10/2025.

05/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 07:49

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:32

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:50

Ato ordinatório praticado

04/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:36

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 09:32

Decisão

•02/10/2025, 09:32

06/11/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:21

Publicado Decisão em 06/10/2025.

05/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 07:49

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:32

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/10/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

28/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:02

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:44

Publicado Decisão em 21/10/2024.

26/10/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Thais Silva De Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0806430-92.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: THAIS SILVA DE LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Salvador, 17 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806430-92.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 15:45

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 09:23

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:07

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 22:26

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:22

Publicado Decisão em 16/01/2024.

26/01/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:44

Comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 22:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

13/01/2024, 22:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:55

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 16:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Petição

03/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Petição

10/03/2022, 00:00

Publicação

11/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2020, 00:00

Petição

21/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

04/03/2020, 00:00

Publicação

29/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2015, 00:00

Mero expediente

22/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2015, 00:00

Decisão

•02/10/2025, 09:32

Decisão

•17/10/2024, 09:23

Decisão

•17/10/2024, 09:23

Decisão

•17/10/2024, 09:23

Decisão

•15/01/2024, 15:44

Decisão

•15/01/2024, 15:44

Decisão

•15/01/2024, 15:44

Decisão

•25/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:55

Despacho

•08/08/2022, 18:25

Decisão

•06/08/2020, 20:57

Despacho

•22/07/2015, 14:42