Requerimento de Reintegração de Posse 8000524-97.2023.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRequerimento de Reintegração de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc de Reg Publicos da Comarca de Euclides da Cunha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

REINALDA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FLORENCIO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADAILTON DE JESUS GASPARINO SANTO

Terceiro

AFONSO

Terceiro

DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 38455·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE

OAB/BA 50024·CPF·Representa: Réu

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA 28952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

REINALDA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FLORENCIO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADAILTON DE JESUS GASPARINO SANTO

Terceiro

AFONSO

Terceiro

DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA

Terceiro

LUZIA ANDRADE JESUS

Terceiro

ADAILTON DE JESUS GASPARINO SANTO

Reu

LUZIA DE JESUS ANDRADE

CPF

Reu

AFONSO AQUINO DE FRANCA

CPF

Reu

AFONSO

Reu

ADAILSON AQUINO DE FRANCA

CPF

Reu

DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA

Reu

LUZIA ANDRADE JESUS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 09:42

Expedição de Informações.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 19:27

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:38

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 23:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 09:42

Expedição de Informações.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 19:27

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de contra-razões

17/11/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:38

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 23:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 15:43

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 04:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 07:37

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:23

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 07:49

Publicado Intimação em 21/10/2024.

26/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000524-97.2023.8.05.0078. Requerente: Florencio Souza De Oliveira Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Requerente: Reinalda Conceicao De Oliveira Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Requerido: Adailton De Jesus Gasparino Santo Advogado: Pedro Lucio Gouveia De Astre (OAB:BA50024) Requerido: Afonso Aquino De Franca Requerido: Luzia De Jesus Andrade Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Requerido: Adailson Aquino De Franca Requerido: Douglas Jesus De Oliveira Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000. Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Processo: 8000524-97.2023.8.05.0078 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: FLORENCIO SOUZA DE OLIVEIRA, REINALDA CONCEICAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ADAILTON DE JESUS GASPARINO SANTO, AFONSO AQUINO DE FRANCA, LUZIA DE JESUS ANDRADE, ADAILSON AQUINO DE FRANCA, DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentarem suas razões finais. Após, concluso para julgamento. Euclides da Cunha, data/assinatura digital. Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000524-97.2023.8.05.0078 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Euclides Da Cunha

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000524-97.2023.8.05.0078. Requerente: Florencio Souza De Oliveira Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Requerente: Reinalda Conceicao De Oliveira Advogado: Jose Rudival Santos De Oliveira (OAB:BA38455) Requerido: Adailton De Jesus Gasparino Santo Advogado: Pedro Lucio Gouveia De Astre (OAB:BA50024) Requerido: Afonso Aquino De Franca Requerido: Luzia De Jesus Andrade Advogado: Fagner Santana De Araujo (OAB:BA28952) Requerido: Adailson Aquino De Franca Requerido: Douglas Jesus De Oliveira Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Euclides da Cunha 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Terezinha Lima Campos Batista, nº 119, Jeremias, Euclides da Cunha - BA. CEP 48500-000. Telefone: (75) 3271-2052. E-mail: [email protected] Processo: 8000524-97.2023.8.05.0078 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: FLORENCIO SOUZA DE OLIVEIRA, REINALDA CONCEICAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ADAILTON DE JESUS GASPARINO SANTO, AFONSO AQUINO DE FRANCA, LUZIA DE JESUS ANDRADE, ADAILSON AQUINO DE FRANCA, DOUGLAS JESUS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito desta Vara, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentarem suas razões finais. Após, concluso para julgamento. Euclides da Cunha, data/assinatura digital. Ronivon de Santana Campos Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8000524-97.2023.8.05.0078 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Euclides Da Cunha

21/10/2024, 00:00

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 16/10/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.

17/10/2024, 09:02

Publicado Intimação em 25/09/2024.

05/10/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

05/10/2024, 05:57

Publicado Intimação em 25/09/2024.

05/10/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

05/10/2024, 05:56

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 16/10/2024 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA, #Não preenchido#.

23/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:29

Decorrido prazo de PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE em 22/11/2023 23:59.

25/01/2024, 04:32

Publicado Intimação em 06/11/2023.

19/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 00:43

Publicado Intimação em 06/11/2023.

19/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 00:41

Publicado Intimação em 12/12/2023.

03/01/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 22:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.

03/01/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 04:06

Publicado Intimação em 12/12/2023.

30/12/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 08:05

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 08:15

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de réplica

15/09/2023, 16:16

Publicado Intimação em 22/08/2023.

03/09/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 12:37

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de AFONSO em 29/05/2023 23:59.

16/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS GASPARINO SANTO em 02/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:25

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão

07/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de contestação

02/05/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão

29/04/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão

29/04/2023, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 19:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/04/2023, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 17:33

Desentranhado o documento

31/03/2023, 17:33

Expedição de mandado.

31/03/2023, 17:31

Expedição de mandado.

31/03/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 17:23

Expedição de mandado.

30/03/2023, 17:14

Expedição de mandado.

30/03/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 17:05

Desentranhado o documento

30/03/2023, 17:05

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 16:59

Desentranhado o documento

30/03/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:36

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 15:05

Sentença

•07/10/2025, 15:51

Despacho

•05/02/2025, 13:36

Despacho

•11/12/2023, 08:05

Despacho

•01/11/2023, 08:15

Despacho

•04/10/2023, 14:50

Despacho

•21/08/2023, 12:31

Despacho

•01/08/2023, 12:37

Despacho

•03/07/2023, 06:46

Decisão

•24/03/2023, 12:17

Despacho

•22/03/2023, 12:36