Alvará Judicial - Lei 6858/80 8000876-03.2022.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Alvará Judicial - Lei 6858/80 8000876-03.2022.8.05.0139 - TJBA | JusConsulta

Decorrido prazo de FELLIPE MURIEL SILVA PACHECO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de FELLIPE MURIEL SILVA PACHECO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:55

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:54

Publicado Intimação em 19/02/2025.

16/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

16/03/2025, 01:13

Expedição de Alvará.

14/02/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Maria De Lourdes Ramos De Souza Advogado: Fellipe Muriel Silva Pacheco (OAB:BA50286) Intimação: SENTENÇA - (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000876-03.2022.8.05.0139 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jaguarari DIANTE DO EXPOSTO, com amparo no art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, para determinar a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da requerente MARIA DE LOURDES RAMOS DE SOUZA a fim de proceder ao levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal conforme ID. n. 460652648, deixado pelo falecido ODAIR JOSÉ RAMOS DE SOUZA. Sem custas processuais por serem os demandantes beneficiários da Justiça Gratuita, nos estritos termos da lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo Alvará Judicial e arquivem-se, observadas as formalidade legais. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime-se. Jaguarari/BA, 17 de outubro de 2024. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria De Lourdes Ramos De Souza Advogado: Fellipe Muriel Silva Pacheco (OAB:BA50286) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Jaguarari - Bahia RUA MARCOLINO DE BARROS, S/N, Centro, JAGUARARI - BA - CEP: 48960-000 E-mail: [email protected] Tel.: (74) 3619-2182 Juiz(a) de Direito Titular: Exma. Sra. Dra. MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA Escrivão/Diretor de Secretaria: Bel. ROBÉRIO LIMA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000876-03.2022.8.05.0139 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Levantamento de Valor] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RAMOS DE SOUZA Polo Passivo: ATO ORDINATÓRIO: Em conformidade com o art. 1º, inciso XII, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 c/c com os artigo 152, VI c/c art. 203 § 4º, do NCPC, Fica esta Cartório devidamente autorizado, independentemente de despacho judicial, a praticar o ATO ORDINATÓRIO que segue: INTIMO a(s) parte(s) AUTORA, por seu(s) advogado(s) constituído (s) nos autos, para ciência do(s)s novo(s) documento(s) acostado(s) aos autos e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Jaguarari/Bahia, em 28 de agosto de 2024 (assinado digitalmente) JUAREZ DOS SANTOS JESUS servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI INTIMAÇÃO 8000876-03.2022.8.05.0139 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jaguarari

21/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

17/10/2024, 10:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:17