Procedimento Comum Cível 8000923-33.2024.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.227,85

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Itarantim

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

RAFAELLY OLIVEIRA SILVA BRAGA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA

OAB/BA 81196·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 17110·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

RAFAELLY OLIVEIRA SILVA BRAGA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:04

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:57

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:39

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

01/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:12

01/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:04

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:57

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 21:13

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 12:01

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 18/12/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM, #Não preenchido#.

19/12/2024, 09:19

Expedição de intimação.

19/12/2024, 09:12

Expedição de intimação.

19/12/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:12

Juntada de termo de audiência

18/12/2024, 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de contestação

17/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de procuração

30/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de procuração

29/10/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 15:03

Publicado Intimação em 21/10/2024.

26/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Rafaelly Oliveira Silva Braga Advogado: Vanyelle Oliveira Silva Braga (OAB:BA81196) Reu: Tam Linhas Aereas S/a. Reu: Decolar. Com Ltda. Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE ITARANTIM VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000923-33.2024.8.05.0130 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELLY OLIVEIRA SILVA BRAGA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, o Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito MURILLO DAVID BRITO, FICAM OS DEFENSORES DO AUTOR REQUERIDOS, INTIMAODOS A CERCA DO ID 467864269, BEM COMO COMPARECEREM A AUDIENCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO (CEJUSC) A SER REALIZADA NO DIA 18/12/2024 AS 09:00HS LINK https://webapp.lifesize.com/guest/5711723 IHERMAN C. LIMA CAD 900643-5 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000923-33.2024.8.05.0130 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itarantim

21/10/2024, 00:00

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 18/12/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM, #Não preenchido#.

17/10/2024, 08:12

Expedição de intimação.

17/10/2024, 08:11

Expedição de intimação.

17/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:09

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:09

Despacho

•09/10/2024, 14:36