Execução Fiscal 8001951-93.2019.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 508,49

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADERALDO LUCIANO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 20150·CPF·Representa: Autor

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.

27/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 21/10/2024.

08/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:08

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:21

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:21

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 10:44

Decisão

•03/04/2023, 15:47

27/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Intimação em 21/10/2024.

08/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:08

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:21

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:21

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de ADERALDO LUCIANO DE SOUZA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 23:04

Decorrido prazo de ADERALDO LUCIANO DE SOUZA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Aderaldo Luciano De Souza Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001951-93.2019.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150), CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: ADERALDO LUCIANO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8001951-93.2019.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF e art. 90, §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Aderaldo Luciano De Souza Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001951-93.2019.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150), CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: ADERALDO LUCIANO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8001951-93.2019.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Sobreveio a notícia do pagamento integral do débito, requerendo o exequente a extinção do feito. Relatado. Fundamento e decido. Nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. In casu, a obrigação restou plenamente satisfeita, consoante informa o Exequente. A extinção, portanto, é medida que se impõe. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil Sem custas, na forma do art. 26 da LEF e art. 90, §3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 13:04

Expedição de intimação.

17/10/2024, 13:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/10/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão

28/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 09:03

Expedição de intimação.

28/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:29

Expedição de despacho.

25/10/2021, 11:13

Expedição de despacho.

25/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:30

Conclusos para decisão

26/12/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 09:15

Despacho

•25/10/2021, 11:13

Despacho

•12/07/2021, 12:30