Execução Fiscal 8004372-32.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.291,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:33

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:05

Processo Desarquivado

07/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/05/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:28

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:43

Despacho

•21/01/2026, 15:42

05/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:33

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:05

Processo Desarquivado

07/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/05/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Do Espirito Santo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004372-32.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004372-32.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:08

Expedição de carta via ar digital.

24/09/2024, 07:03

Desentranhado o documento

24/05/2023, 16:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 11:00

Decisão

•17/10/2024, 10:19

Decisão

•17/10/2024, 10:19

Decisão

•17/10/2024, 10:19

Despacho de citação por AR Digital

•08/02/2023, 18:48