Execução Fiscal 8007564-19.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.188,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UENDISON VARGAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

CHARLES VARGAS LIMA

OAB/PE 50194·CPF·Representa: Réu

LAURA MUNIZ BARRETO DE ARAUJO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:27

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:44

Publicado Decisão em 21/05/2024.

26/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:51

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:27

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:44

Publicado Decisão em 21/05/2024.

26/04/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:55

Decisão

•11/11/2025, 19:40

26/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:03

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:55

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:55

Expedição de intimação.

02/03/2026, 16:55

Expedição de intimação.

11/11/2025, 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2025, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:57

Expedição de intimação.

25/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:29

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:29

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2025, 20:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/12/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Uendison Vargas Lima Advogado: Charles Vargas Lima (OAB:PE50194) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007564-19.2022.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: UENDISON VARGAS LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8007564-19.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

21/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:52

Expedição de decisão.

15/05/2024, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2024, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de UENDISON VARGAS LIMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

21/07/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 16:32

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 16:29

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 10:30

Expedição de despacho.

19/07/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

13/04/2023, 21:55

Expedição de Carta.

22/03/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 12:23

Despacho

•25/07/2025, 11:35

Despacho

•07/07/2025, 15:53

Decisão

•17/02/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:12

Decisão

•15/05/2024, 10:01

Decisão

•04/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:34

Despacho

•19/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:25

Despacho

•22/05/2023, 12:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/03/2026, 16:55

Decisão

•11/11/2025, 19:40

Despacho

•25/07/2025, 11:35

Despacho

•07/07/2025, 15:53

Decisão

•17/02/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:12

Decisão

•15/05/2024, 10:01

Decisão

•04/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:34

Despacho

•19/07/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:25

Despacho

•22/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:44

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2023, 16:17