Execução Fiscal 8025614-52.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.075,87

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

MARSILIA MARMORES E GRANITOS EIRELI

Terceiro

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

HELDER MORAIS DIAS

OAB/BA 26896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

MARSILIA MARMORES E GRANITOS EIRELI

Terceiro

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:21

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 07:14

Expedição de decisão.

25/09/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 18:21

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 09:48

Decisão

•20/05/2025, 09:04

06/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 07:14

Expedição de decisão.

25/09/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 469391180

20/05/2025, 09:04

Declarada incompetência

20/05/2025, 09:04

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marsilia Marmores E Granitos Ltda - Me Advogado: Helder Morais Dias (OAB:BA26896) Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8025614-52.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Advogado(s): HELDER MORAIS DIAS (OAB:BA26896) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8025614-52.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 09:54

Expedição de decisão.

17/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

16/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 11:32

Expedição de sentença.

23/08/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:08

Expedição de mandado.

30/04/2024, 21:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARSILIA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 10/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 18:20

Publicado Mandado em 17/07/2020.

08/08/2020, 09:02

Mandado devolvido Positivamente

04/08/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 16:03

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

16/07/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:01

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/07/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:50

Conclusos para decisão

11/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:57

Conclusos para decisão

18/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

11/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:20

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 10:54

Decisão

•15/05/2025, 11:26

Decisão

•17/10/2024, 09:54

Decisão

•17/10/2024, 09:54

Sentença

•23/08/2024, 10:32

Sentença

•30/04/2024, 21:08

Sentença

•13/07/2020, 18:10

Despacho

•24/06/2020, 15:57

Despacho de citação por AR Digital

•11/03/2020, 14:20