Cumprimento de sentença 0000813-82.2006.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ANTONIO TAVARES GONCALVES

CPF

Autor

ANTONIO TAVARES GONCALVES

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DA GLORIA BARBOSA

OAB/BA 9844·CPF·Representa: Autor

VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO

OAB/DF 54832·CPF·Representa: Autor

THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO

OAB/BA 39400·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO TAVARES GONCALVES

CPF

Autor

ANTONIO TAVARES GONCALVES

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.

20/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 25/07/2024.

17/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 21:40

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 15:00

20/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 28/06/2024.

20/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:39

Publicado Intimação em 25/07/2024.

17/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 21:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:19

Baixa Definitiva

23/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:16

Expedição de intimação.

23/07/2024, 10:12

Expedição de intimação.

19/07/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:28

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:04

Expedição de intimação.

16/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2024, 15:00

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:14

Expedição de intimação.

26/06/2024, 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Autor: Antonio Tavares Goncalves Advogado: Eduardo Da Gloria Barbosa (OAB:BA9844) Advogado: Valdenilton Conceicao Araujo (OAB:DF54832) Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0000813-82.2006.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu

10/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:28

Expedição de intimação.

07/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 10:06

Expedição de intimação.

09/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de EDUARDO DA GLORIA BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

26/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/08/2023 23:59.

26/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/08/2023 23:59.

26/09/2023, 05:24

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/08/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/08/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO DA GLORIA BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

26/09/2023, 03:53

Desentranhado o documento

25/09/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 10:01

Expedição de intimação.

25/09/2023, 10:01

Publicado Intimação em 27/07/2023.

28/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 07:53

Expedição de intimação.

26/07/2023, 07:53

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:38

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO DA GLORIA BARBOSA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 01:18

Publicado Intimação em 13/01/2022.

14/01/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 04:30

Publicado Intimação em 13/01/2022.

14/01/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:51

Devolvidos os autos

08/06/2019, 22:21

Publicação

18/05/2018, 00:00

Recebimento

05/10/2016, 00:00

Com efeito suspensivo

04/10/2016, 00:00

Expedição de documento

24/08/2016, 00:00

Petição

18/08/2016, 00:00

Publicação

25/07/2016, 00:00

Recebimento

01/07/2016, 00:00

Procedência

30/06/2016, 00:00

Mandado

03/02/2015, 00:00

Documento

19/01/2015, 00:00

Publicação

18/12/2014, 00:00

Recebimento

09/12/2014, 00:00

Mero expediente

04/12/2014, 00:00

Petição

02/10/2014, 00:00

Publicação

09/07/2014, 00:00

Petição

15/05/2014, 00:00

Mero expediente

15/09/2009, 00:00

Processo cadastrado

13/12/2006, 00:00

Petição

•10/07/2024, 15:00

Despacho

•21/06/2024, 15:23

Petição

•10/06/2024, 12:22

Despacho

•07/06/2024, 18:28

Acórdão

•16/06/2023, 09:09

Despacho

•11/01/2022, 19:01

SENTENÇA

•08/06/2019, 22:20

Despacho

•08/06/2019, 22:20

Despacho

•08/06/2019, 22:20

Despacho

•08/06/2019, 22:20

Decisão

•08/06/2019, 22:20

Decisão

•04/10/2016, 14:39

Sentença

•30/06/2016, 11:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/07/2024, 14:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 15:00

Petição

•10/07/2024, 15:00

Despacho

•21/06/2024, 15:23

Petição

•10/06/2024, 12:22

Despacho

•07/06/2024, 18:28

Acórdão

•16/06/2023, 09:09

Despacho

•11/01/2022, 19:01

SENTENÇA

•08/06/2019, 22:20

Despacho

•08/06/2019, 22:20

Despacho

•08/06/2019, 22:20

Despacho

•08/06/2019, 22:20

Decisão

•08/06/2019, 22:20

Decisão

•04/10/2016, 14:39

Sentença

•30/06/2016, 11:18

Despacho

•04/12/2014, 17:41