Cumprimento de sentença 0005619-37.2004.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0005619-37.2004.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Julival Carvalho De Souza Advogado: Eduardo Jose Dourado (OAB:BA16885) Advogado: Carla Adorno Landim Dourado (OAB:BA16325) Executado: Er Presentes E Utilidades Do Lar Ltda - Me Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006) Executado: Reticencias Industria E Comercio Ltda Advogado: Jorge Francisco Medauar Filho (OAB:BA517-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0005619-37.2004.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: JULIVAL CARVALHO DE SOUZA Advogado(s): CARLA ADORNO LANDIM DOURADO (OAB:BA16325), EDUARDO JOSE DOURADO (OAB:BA16885) EXECUTADO: ER PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME e outros Advogado(s): HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006), JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB:BA517-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0005619-37.2004.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação Ordinária proposta por JULIVAL CARVALHO SOUZA em face de MARINOX – E. R. PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA. e ELEMENTAIS COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. A Sentença de ID 187221838 julgou parcialmente procedente a ação e extinguiu o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenar em danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada ré, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês do evento danoso – data da inscrição indevida – e correção monetária pelo INPC desde o arbitramento, além de custas e honorários sucumbenciais de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Certidão de trânsito em julgado no ID 381170649. Na petição de ID 174439954 a parte autora/exequente requereu o cumprimento voluntário da sentença. A Decisão de ID 385021684 este Juízo determinou a intimação da parte executada/ré para cumprimento voluntário da sentença. A parte autora/exequente ao ID 399986007 requer a penhora de contas da parte executada pelo sistema SISBAJUD, autorizada a repetição automática, bem como pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD. Planilha ao ID 399987176. O patrono HUMBERTO ao ID 434182672 requer a sua exclusão dos autos por não mais representar a executada MARINOX. É breve o relato. Decido. Os autos encontram-se pendentes de análise do pedido de penhora em contas da parte executada, bem como do pedido de exclusão do patrono da executada MARINOX. Por cautela, e para que não se alegue nulidade futura, RESERVO-ME a apreciar o pedido de penhora após a intimação do patrono da executada MARINOX. Haja vista a informação de que não patrocina a parte executada MARINOX, determino a intimação do patrono HUMBERTO para comprovar a renúncia ou revogação dos seus poderes, no prazo de 15 dias, sob pena de continuar a representação, na forma do art.112, CPC. Com retorno, venham-me conclusos. CAMAÇARI/BA, 9 de agosto de 2024. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito LS

21/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Elementais Comercio Industria e Representações Ltda em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ER PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIVAL CARVALHO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(28)