Cumprimento de sentença 0020647-28.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GESSIENE OLIVEIRA CALDAS

CPF

Autor

ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO

CPF

Reu

ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO

Reu

LIVIO MARIO REIS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 19405·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO VIEIRA

OAB/BA 16791·CPF·Representa: Autor

CARLA RODRIGUES CERQUEIRA SABACK

OAB/BA 28418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de Abilio Freire de Miranda Neto em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:15

Publicado Despacho em 13/09/2024.

12/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/02/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:51

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de Abilio Freire de Miranda Neto em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:15

Publicado Despacho em 13/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:39

12/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/02/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:50

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

11/10/2025, 22:48

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:20

Juntada de certidão

09/10/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/10/2025, 16:55

Desentranhado o documento

09/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:28

Publicado Despacho em 02/09/2025.

04/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

13/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

13/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 23:57

Decorrido prazo de Abilio Freire de Miranda Neto em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 04:40

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020647-28.2005.8.05.0001. Exequente: Gessiene Oliveira Caldas Advogado: Ulisses Lopes De Souza Junior (OAB:BA19405) Advogado: Paulo Henrique Da Conceicao Vieira (OAB:BA16791) Executado: Abilio Freire De Miranda Neto Advogado: Carla Rodrigues Cerqueira Saback (OAB:BA28418) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0020647-28.2005.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: GESSIENE OLIVEIRA CALDAS Réu: Abilio Freire de Miranda Neto ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0020647-28.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte interessada para r, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à expedição do alvará Salvador, 17 de outubro de 2024. EDILEUSA RAMOS DOS SANTOS SOUZA Escrivã

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de Abilio Freire de Miranda Neto em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de Abilio Freire de Miranda Neto em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de GESSIENE OLIVEIRA CALDAS em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de Abilio Freire de Miranda Neto em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 12:08

Publicado Decisão em 20/10/2023.

18/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 06:00

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 06:42

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/10/2022, 00:00

Petição

07/10/2022, 00:00

Publicação

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:00

Antecipação de Tutela

04/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2022, 00:00

Petição

01/03/2022, 00:00

Documento

25/02/2022, 00:00

Petição

18/10/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Publicação

21/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2021, 00:00

Publicação

12/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2021, 00:00

Petição

10/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/05/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Documento

07/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

04/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2020, 00:00

Publicação

07/11/2020, 00:00

Petição

06/11/2020, 00:00

Mero expediente

05/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2020, 00:00

Publicação

30/06/2020, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Mero expediente

25/06/2020, 00:00

Trânsito em julgado

17/05/2019, 00:00

Trânsito em julgado

17/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2017, 00:00

Petição

03/03/2017, 00:00

Publicação

15/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2015, 00:00

Expedição de documento

11/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Documento

08/05/2015, 00:00

Petição

08/05/2015, 00:00

Correção de Classe

07/05/2015, 00:00

Petição

08/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2013, 00:00

Petição

25/07/2013, 00:00

Publicação

24/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2013, 00:00

Mandado

22/04/2013, 00:00

Mandado

19/04/2013, 00:00

Mandado

15/10/2012, 00:00

Expedição de Mandado

11/10/2012, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2012, 00:00

Petição

28/09/2012, 00:00

Publicação

20/07/2012, 00:00

Recebimento

20/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

17/05/2011, 12:16

Conclusão

12/04/2011, 12:23

Protocolo de Petição

28/03/2011, 17:24

Expedição de documento

23/03/2011, 08:49

Publicado pelo dpj

22/03/2011, 00:05

Enviado para publicação no dpj

16/03/2011, 14:57

Conclusão

11/02/2011, 13:26

Protocolo de Petição

14/01/2011, 13:15

Mero expediente

07/01/2011, 08:13

Publicado pelo dpj

17/12/2010, 01:16

Enviado para publicação no dpj

15/12/2010, 18:55

Conclusão

02/12/2010, 09:46

Conclusão

02/12/2010, 09:33

Decurso de Prazo

01/12/2010, 08:39

Decurso de Prazo

10/11/2010, 16:02

Documento

31/08/2010, 11:39

Mandado

12/08/2010, 18:07

Mandado

26/07/2010, 16:17

Expedição de documento

26/07/2010, 11:59

Mero expediente

15/06/2010, 11:10

Publicado pelo dpj

07/05/2010, 01:23

Enviado para publicação no dpj

30/04/2010, 16:09

Conclusão

29/04/2010, 12:40

Protocolo de Petição

22/02/2010, 17:06

Recebimento

22/02/2010, 17:04

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 16:15

Mero expediente

04/02/2010, 08:14

Publicado pelo dpj

03/02/2010, 00:35

Enviado para publicação no dpj

01/02/2010, 11:40

Ato ordinatório

15/01/2010, 13:41

Ato ordinatório

09/12/2009, 10:44

Petição

29/09/2009, 12:07

Protocolo de Petição

24/09/2009, 16:20

Recebimento

24/09/2009, 16:19

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 10:52

Petição

23/09/2009, 10:47

Documento

23/09/2009, 10:46

Protocolo de Petição

23/09/2009, 10:46

Mandado

09/09/2009, 12:23

Mandado

04/08/2009, 10:53

Expedição de documento

03/08/2009, 11:29

Despacho do juiz

29/07/2009, 08:39

Publicado pelo dpj

27/07/2009, 23:17

Enviado para publicação no dpj

27/07/2009, 16:38

Recebimento

30/01/2009, 14:20

Protocolo de Petição

30/01/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

19/01/2009, 11:21

Mandado - juntado

29/09/2008, 14:46

Certidao

05/09/2007, 11:02

Publicado pelo dpj

04/09/2007, 19:53

Enviado para publicação no dpj

04/09/2007, 11:56

Autos - conclusos

03/09/2007, 13:50

Mandado - entregue ao oficial

06/07/2007, 09:57

Publicado no dpj

13/06/2007, 13:51

Publicado pelo dpj

12/06/2007, 20:03

Enviado para publicação no dpj

12/06/2007, 11:49

Mandado - expeca-se

06/06/2007, 11:20

Publicado pelo dpj

05/06/2007, 19:44

Enviado para publicação no dpj

05/06/2007, 11:53

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/2007, 17:32

Carga advogado - autor

19/04/2007, 11:32

Publicado no dpj

18/04/2007, 16:09

Publicado pelo dpj

17/04/2007, 20:03

Enviado para publicação no dpj

17/04/2007, 12:13

Autos - conclusos

08/02/2007, 13:30

Mandado - juntado

23/11/2006, 10:23

Concluso ao juiz

01/11/2006, 11:33

Concluso ao juiz

01/11/2006, 11:33

Concluso ao juiz

24/10/2006, 08:57

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/2006, 14:22

Carga advogado - autor

17/08/2006, 11:36

Autos - conclusos

07/08/2006, 11:39

Mandado - entregue ao oficial

14/06/2006, 15:46

Publicado no dpj

22/09/2005, 11:17

Publicado no dpj

02/08/2005, 09:34

Concluso ao juiz

03/06/2005, 08:20

Mandado - entregue ao oficial

31/03/2005, 14:34

Publicado no dpj

22/03/2005, 10:55

Publicado pelo dpj

21/03/2005, 21:02

Enviado para publicação no dpj

21/03/2005, 16:00

Autos - conclusos

18/03/2005, 09:37

Publicado no dpj

09/03/2005, 11:11

Publicado pelo dpj

07/03/2005, 20:27

Enviado para publicação no dpj

07/03/2005, 16:06

Autos - conclusos

04/03/2005, 12:14

Processo autuado

04/03/2005, 12:11

Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2005, 15:08

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:20

Despacho

•29/08/2025, 13:27

Despacho

•26/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:26

Despacho

•11/09/2024, 11:25

Despacho

•10/09/2024, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 14:09

Decisão

•19/10/2023, 09:04

Decisão

•10/10/2023, 06:00

Decisão

•04/10/2022, 14:11

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:20

Despacho

•29/08/2025, 13:27

Despacho

•26/08/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:26

Despacho

•11/09/2024, 11:25

Despacho

•10/09/2024, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 14:09

Decisão

•19/10/2023, 09:04

Decisão

•10/10/2023, 06:00

Decisão

•04/10/2022, 14:11

Decisão

•18/08/2021, 20:24

Decisão

•08/05/2021, 12:18

Decisão

•04/05/2021, 13:18

Despacho

•05/11/2020, 11:00

Despacho

•25/06/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•11/05/2015, 08:48

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:09

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:09

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:09

Despacho

•08/05/2015, 09:08

Despacho

•08/05/2015, 09:08

Despacho

•08/05/2015, 09:08

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:08

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:08

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:07

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:07

Despacho

•08/05/2015, 09:07

Despacho

•08/05/2015, 09:07

Despacho

•08/05/2015, 09:07

Despacho

•08/05/2015, 09:07

Despacho

•08/05/2015, 09:06

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:06

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 09:06

Despacho

•08/05/2015, 09:04

Sentença

•08/05/2015, 09:02

Sentença

•08/05/2015, 09:02

Despacho

•08/05/2015, 08:59

Despacho

•08/05/2015, 08:59

Despacho

•08/05/2015, 08:58

Despacho

•08/05/2015, 08:58

Despacho

•08/05/2015, 08:58

Despacho

•08/05/2015, 08:58

Despacho

•08/05/2015, 08:58

Despacho

•08/05/2015, 08:57

Despacho

•08/05/2015, 08:57

Despacho

•08/05/2015, 08:57