Cumprimento de sentença 0041728-09.2000.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0041728-09.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Urplan Grupo De Planejamento Urbanismo Arquitetura Ltda Advogado: Adilson Jose Mangueira (OAB:BA4282) Advogado: Paulo De Tassio Costa De Abreu (OAB:BA28605) Executado: Vila Romana Hotel Ltda Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Executado: Giovanni Raimundo Romano D Onofrio Executado: J. V. Simoes Pinho & Cia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0041728-09.2000.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: URPLAN GRUPO DE PLANEJAMENTO URBANISMO ARQUITETURA LTDA Requerido(a) EXECUTADO: VILA ROMANA HOTEL LTDA, GIOVANNI RAIMUNDO ROMANO D ONOFRIO, J. V. SIMOES PINHO & CIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0041728-09.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verificada a regularidade do requerimento inicial, bem como a presença de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, determino a intimação do executado, por publicação no Diário Oficial, para realizar o pagamento do débito, devidamente acrescido das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mandado as seguintes advertências: 1) Que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º); 2) Que o prazo para a apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento (art. 525), podendo-se alegar apenas as matérias constantes do art. 525, § 1º, I a VII, do CPC; 3) Que a apresentação da impugnação não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvo concessão de efeito suspensivo, condicionada à garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes à satisfação da dívida (art. 525, § 6º); Não efetuado o pagamento do prazo legal, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação sobre os bens do devedor, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, da multa, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 523, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se certidão de inteiro teor da decisão para fins de protesto, nos termos do art. 517, § 2º, do CPC; retornando os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisa formulados pelo exequente. Havendo indicação de bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar, independentemente de despacho judicial, nos termos do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, inciso XXIV. Observe o cartório, no ato de intimação por publicação no Diário Oficial, eventual substituição dos patronos das partes, a fim de evitar a nulidade do ato. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 8 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO DE TARSO SILVA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON JOSE MANGUEIRA em 11/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de GIOVANNI RAIMUNDO ROMANO D ONOFRIO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Vila Romana Hotel Ltda em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de J. V. SIMOES PINHO & CIA LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Urplan Grupo de Planejamento Urbanismo Arquitetura Ltda em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GIOVANNI RAIMUNDO ROMANO D ONOFRIO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Vila Romana Hotel Ltda em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de J. V. SIMOES PINHO & CIA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

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