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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON ALMEIDA MOURA em 10/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(25)