Apelação Cível 0500163-80.2018.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos Relativos às Rel de Cons de Família e Suc de Reg Publicos e Faz de Conceição do Jacuípe

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

ANDREA LEONCIO FERREIRA

OAB/BA 73519·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor

VICTOR MACEDO MARINHO BARRETO

OAB/BA 32717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SERGIPET - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 18:17

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de SERGIPET - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 22:25

Publicado Ementa em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:04

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 14:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2026, 09:38

Todas as movimentações(26)

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 18:17

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 09:38

Sentença

•08/07/2025, 15:03

12/03/2026, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/03/2026, 19:00

Decorrido prazo de SERGIPET - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de recurso especial

09/03/2026, 22:25

Publicado Ementa em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:04

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 14:25

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2026, 09:38

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2026, 15:55

Publicado Outros documentos em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:56

Incluído em pauta para 27/01/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/12/2025, 13:24

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:11

Solicitado dia de julgamento

03/12/2025, 14:42

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:31

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 09:08

Sentença

•25/07/2024, 07:43

Decisão

•10/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:54

Despacho

•14/09/2020, 10:54

Despacho

•12/02/2020, 15:50

Despacho

•11/12/2019, 08:39

Despacho

•12/04/2019, 20:56

Despacho

•16/11/2018, 07:42

Despacho

•19/10/2018, 08:14

Decisão

•03/09/2018, 11:17