Apelação Cível 0503013-93.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

EDNALDO NERES PACHECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SANTOS LIMA

OAB/BA 51806·CPF·Representa: Autor

ERACTON SERGIO PINTO MELO

OAB/BA 12837·CPF·Representa: Réu

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDNALDO NERES PACHECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/08/2022, 07:21

Remetido ao STF - ARE 1386414

31/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de EDNALDO NERES PACHECO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 08:13

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 08:13

Expedição de despacho.

03/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de EDNALDO NERES PACHECO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:38

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 09:17

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

17/08/2022, 07:21

Remetido ao STF - ARE 1386414

31/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de EDNALDO NERES PACHECO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 16:59

Despacho

•03/02/2022, 12:30

15/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 08:13

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 08:13

Expedição de despacho.

03/02/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:30

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de EDNALDO NERES PACHECO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:38

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/11/2021, 17:05

Decorrido prazo de EDNALDO NERES PACHECO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:41

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:58

Devolvidos os autos

14/09/2021, 10:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

01/07/2021, 00:00

Documento

27/08/2020, 00:00

Expedição de Termo

06/08/2020, 00:00

Documento

29/04/2020, 00:00

Expedição de Termo

11/02/2020, 00:00

Publicação

05/02/2020, 00:00

Recurso Extraordinário

03/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

03/02/2020, 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

03/02/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

03/02/2020, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

21/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

21/01/2020, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

21/01/2020, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

02/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

26/08/2019, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

26/08/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

04/06/2018, 00:00

Conclusão

29/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

29/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

22/05/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

22/05/2018, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

09/05/2018, 08:51

Publicação

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2018, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

17/04/2018, 00:00

Expedição de Termo

16/04/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Expedição de Termo

16/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

16/04/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

22/03/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

22/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2018, 00:00

Publicação

02/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/03/2018, 00:00

Julgado

20/02/2018, 00:00

Provimento

20/02/2018, 00:00

Inclusão em pauta

31/01/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

30/01/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

30/01/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

30/01/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/11/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Expedição de Termo

28/11/2017, 00:00

Expedição de Termo

28/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/11/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Documento

27/11/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

27/11/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

27/11/2017, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

24/11/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

24/11/2017, 00:00

Publicação

21/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

20/11/2017, 00:00

Mero expediente

17/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/11/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/11/2017, 00:00

Publicação

16/11/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE

09/11/2017, 00:00

Distribuição por Sorteio

08/11/2017, 00:00

Expedição de Termo

08/11/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

08/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2017, 00:00

Decisão

•14/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:18

Acórdão

•14/09/2021, 10:17

Despacho

•14/09/2021, 10:17