Execução Fiscal 0720111-12.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 381,50

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EDUARDO CAVALCANTE SILVA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

16/12/2025, 07:34

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petições diversas

18/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 04:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/11/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:20

Todas as movimentações(31)

Expedição de intimação.

16/12/2025, 07:34

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petições diversas

18/11/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 07:34

Decisão

•09/12/2025, 11:32

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legal

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Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 04:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/11/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

01/10/2025, 12:38

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:20

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Eduardo Cavalcante Silva Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0720111-80.2012.8.05.0039 para 0720111-12.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0720111-12.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 17:33

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

27/01/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Publicação

12/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2017, 00:00

Liminar

06/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:50

Despacho

•02/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:29

Decisão

•06/06/2017, 17:56