Execução Fiscal 8000303-23.2017.8.05.0144 - TJBA

Execução Fiscal 8000303-23.2017.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Jitauna Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Executado: Adinael Macedo De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000303-23.2017.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JITAUNA Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806) EXECUTADO: ADINAEL MACEDO DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000303-23.2017.8.05.0144 Execução Fiscal Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Suspende-se a presente execução fiscal, conforme o determinado no art. 40, Lei de Execuções Fiscais. Registre-se que conforme o determinado no art. 40, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais in verbis: “§ 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna

21/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:54

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 16:19

Expedição de intimação.

03/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

22/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:15

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 18:21

Despacho

•02/05/2024, 15:32

—

Arquivado Provisoriamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 06/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

Conclusos para despacho

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