Interdição/Curatela 8000381-23.2022.8.05.0053 - TJBA

Interdição/Curatela 8000381-23.2022.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Veronice Florinda Das Neves Advogado: Claudia Leandra De Souza Borges Barros (OAB:BA35506) Requerido: Joilson Neves Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000381-23.2022.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: VERONICE FLORINDA DAS NEVES Advogado(s): CLAUDIA LEANDRA DE SOUZA BORGES BARROS (OAB:BA35506) REQUERIDO: JOILSON NEVES DA CRUZ Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000381-23.2022.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Em razão da impossibilidade de comparecimento da parte interditanda na perícia anteriormente designada (ID 469138407), DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2024, às 11:30h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, centro, Rafael Jambeiro-BA). Para tanto, NOMEIO como perito o Dr. João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595). Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado. INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Povoado Varzea Grande, nº68, Zona Rural Mandacaru/Cajueiro, Rafael Jambeiro, 75 99710-8044) para que compareça a perícia designada. Desse modo, com a chegada do laudo pericial, ABRA-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO. P.I.Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto

06/12/2024, 00:00

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Veronice Florinda Das Neves Advogado: Claudia Leandra De Souza Borges Barros (OAB:BA35506) Requerido: Joilson Neves Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000381-23.2022.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: VERONICE FLORINDA DAS NEVES Advogado(s): CLAUDIA LEANDRA DE SOUZA BORGES BARROS (OAB:BA35506) REQUERIDO: JOILSON NEVES DA CRUZ Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000381-23.2022.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. In casu, mostra-se desnecessária a realização de audiência de entrevista, uma vez que restou realizado estudo social indicando as condições em que o interditando se encontra (ID 270628265). DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 10:30h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA). Para tanto, NOMEIO como perito o Dr. João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595). Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado. INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Povoado Varzea Grande, nº68, Zona Rural Mandacaru/Cajueiro, Rafael Jambeiro) para que compareça presencialmente a perícia designada. Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018). Com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO. P.I.Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Veronice Florinda Das Neves Advogado: Claudia Leandra De Souza Borges Barros (OAB:BA35506) Requerido: Joilson Neves Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000381-23.2022.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: VERONICE FLORINDA DAS NEVES Advogado(s): CLAUDIA LEANDRA DE SOUZA BORGES BARROS (OAB:BA35506) REQUERIDO: JOILSON NEVES DA CRUZ Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000381-23.2022.8.05.0053 Interdição/curatela Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. In casu, mostra-se desnecessária a realização de audiência de entrevista, uma vez que restou realizado estudo social indicando as condições em que o interditando se encontra (ID 270628265). DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 10:30h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA). Para tanto, NOMEIO como perito o Dr. João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595). Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado. INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Povoado Varzea Grande, nº68, Zona Rural Mandacaru/Cajueiro, Rafael Jambeiro) para que compareça presencialmente a perícia designada. Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018). Com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO. P.I.Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Decorrido prazo de VERONICE FLORINDA DAS NEVES em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VERONICE FLORINDA DAS NEVES em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERONICE FLORINDA DAS NEVES em 14/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA MACHADO OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

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