Execução de Título Extrajudicial 8001492-67.2022.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001492-67.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lucimara Andrade Dos Santos Exequente: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8001492-67.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S. A. Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EDUARDO FERRAZ PEREZ RÉU: Nome: LUCIMARA ANDRADE DOS SANTOS Endereço: RU SAO PAULO, 140, NOVA ESPERANCA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: 45416-000 Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 8001492-67.2022.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos etc., No ID 404840118, houve determinação de elaboração da minuta de informação de ativos financeiros em conta da executada, que encontrou os valores de ID. 408810520. Por se tratar de montante ínfimo, em relação ao total valor da execução, deixo de proceder o bloqueio e a respectiva penhora. Este é o entendimento jurisprudencial, acerca de valores ínfimos em conta: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALOR VIA SISBAJUD. CONTA CORRENTE. VALOR IRRISÓRIO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 836 DO CPC. DESBLOQUEIO. NECESSIDADE. Nos termos do art. 836, caput, do CPC, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Restando demonstrado nos autos que o valor da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD é ínfima em comparação à totalidade do débito cobrado, resta atraída a aplicação da regra em evidência. TJ-MG - AI: 10000211484928001 MG, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 05/10/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/10/2021 Dando continuidade, como inexiste pedido de outros atos constritivos de bens da devedora, determino que a parte exequente, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do prosseguimento dos atos executivos, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Valença-BA, 26 de junho de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 01/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 06/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Todas as movimentações(79)