Procedimento Comum Cível 8002154-36.2019.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002154-36.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Dos Santos Grimaldi Advogado: Gecildo Ribeiro Che (OAB:BA21080) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB:RJ87929) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002154-36.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: MANOEL DOS SANTOS GRIMALDI Endereço: RUA DESEMBARGADOR AMÂNCIO DE SOUSA, 573, 1 ANDAR, CENTRO, VALENçA - BA - CEP: 44570-001 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GECILDO RIBEIRO CHE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GECILDO RIBEIRO CHE RÉU: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 8002154-36.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc., Trata-se de processo Meta 2 que encontra-se sem qualquer impulso do interessado, durante um tempo razoável. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da revolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo – art 6º. – a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo da finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Durante o saneamento da Unidade Judiciária, foram extintos processos paralisados há mais de 1 (um) ano, por negligência das partes, art. 485, II do CPC, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes. No presente caso, a parte autora faleceu, tendo sido intimado o seu espólio conforme ID. 423576994, não foi demonstrando interesse no feito, sem nenhum andamento diligenciado pela intimada. Tal situação é corroborada com a certidão de ID n. 445796498. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois, pode o autor utilizar-se da intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação – art. 485, § 7º – restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. E, considerado o lapso temporal superior há 1 ano, aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação – art. 485, § 7º, providência já pontuada no parágrafo anterior. Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processual Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. Valença-BA, 17 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel Dos Santos Grimaldi Advogado: Gecildo Ribeiro Che (OAB:BA21080) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB:RJ87929) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002154-36.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: MANOEL DOS SANTOS GRIMALDI Endereço: RUA DESEMBARGADOR AMÂNCIO DE SOUSA, 573, 1 ANDAR, CENTRO, VALENçA - BA - CEP: 44570-001 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GECILDO RIBEIRO CHE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GECILDO RIBEIRO CHE RÉU: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002154-36.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc., Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ajuizada por Manuel dos Santos Grimaldi, contra Banco FD Aymore Crédito Financiamento e Investimento, ambos qualificados na inicial. Examinando os autos e considerando os documentos de ID n. 412104056 e 412104057, denota-se que o Manuel dos Santos Grimaldi, faleceu. Assim sendo, com base no art. 313, parágrafos 1º e 2º do CPC, suspendo o processo e determino a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Intimem-se. Cumpra-se. Valença -Ba, 21 de novembro de 2023. Alzeni Conceicao Barreto Alves Juíza Titular Assinatura eletrônica

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS GRIMALDI em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS GRIMALDI em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS GRIMALDI em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS GRIMALDI em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS GRIMALDI em 30/08/2023 23:59.

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