Embargos de Declaração Cível 8016424-34.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES

Autor

NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO

CPF

Autor

LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LINALDO DE ALMEIDA BRANDÃO AZEVEDO GONÇALVES

OAB/BA 43674·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE BALAZEIRO BORGES DOMINGUES

OAB/BA 12421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES

Autor

NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO

CPF

Autor

LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESCOLA DORILANDIA EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:09

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

15/05/2025, 14:05

Deliberado em sessão - julgado

15/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:36

Incluído em pauta para 08/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/04/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

28/03/2025, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 10:06

Processo Reativado

24/01/2025, 10:05

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:09

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•18/05/2025, 12:12

Outros documentos

•24/01/2025, 10:05

26/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão

15/05/2025, 14:05

Deliberado em sessão - julgado

15/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:36

Incluído em pauta para 08/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/04/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

28/03/2025, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 10:06

Processo Reativado

24/01/2025, 10:05

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:14

Baixa Definitiva

21/08/2024, 17:14

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.

23/07/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 10:26

Determinado o arquivamento

18/07/2024, 13:35

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:15

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 12:09

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 10:31

Processo Reativado

18/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:21

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:35

Baixa Definitiva

24/07/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:12

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESCOLA DORILANDIA EIRELI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Publicado Ementa em 27/06/2023.

28/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 10:45

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2023, 09:35

Incluído em pauta para 15/06/2023 08:30:00 Seção Cível de Direito Privado.

01/06/2023, 19:10

Solicitado dia de julgamento

11/05/2023, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de NOEMY VIANA GONCALVES AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de LARA MARIAH GONCALVES AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 14:30

Publicado Despacho em 22/12/2022.

24/12/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022

24/12/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2022, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2022, 20:22

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2022, 19:48

Distribuído por dependência

03/11/2022, 19:48

Decisão

•19/07/2024, 18:29

Decisão

•18/07/2024, 13:35

Despacho

•03/05/2024, 12:10

Despacho

•03/05/2024, 12:09

Despacho

•24/07/2023, 10:24

Despacho

•21/07/2023, 16:12

Acórdão

•15/06/2023, 13:37

Petição

•22/01/2023, 17:39

Petição

•22/01/2023, 17:32

Despacho

•21/12/2022, 16:16

Despacho

•21/12/2022, 16:16