Embargos à Execução 8005099-45.2024.8.05.0004 - TJBA

Embargos à Execução 8005099-45.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: A & C Minimercado Comercio De Bebidas Ltda Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Embargado: Itau Unibanco S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8005099-45.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EMBARGANTE: A & C MINIMERCADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072) EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8005099-45.2024.8.05.0004 Embargos À Execução Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposta por A & C MINIMERCADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em face do BANCO ITAÚ S.A, ambos qualificados nos autos. Autos associados ao processo de nº 8003223-55.2024.8.05.0004 – Ação de Execução de Título Extrajudicial. É possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, nos termos do art. 98, caput, do CPC, e Súmula nº 471, do STJ, desde que comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que evidenciem os pressupostos necessários à concessão da gratuidade de justiça, a exemplo da declaração de imposto de renda, balanços patrimoniais, balancetes mensais, bem como juntar documentos contábeis, referentes aos últimos 24 (vinte e quatro) meses, que demonstrem a existência de dívidas ou dificuldades financeiras a impedirem o exercício das atividades da empresa ou, no mesmo prazo, caso queira, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do mencionado benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a petição inicial para corrigir o valor dado à causa, o qual deve espelhar o valor da execução. Publique-se. Intimem-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de A & C MINIMERCADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de A & C MINIMERCADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de A & C MINIMERCADO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Despacho em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(29)