Procedimento Comum Cível 8005338-40.2024.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005338-40.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Associacao Dos Moradores Do Residencial Coqueiral Trancoso Advogado: Marcos Paulo Dias Lago (OAB:BA50206) Reu: Zelia Alves Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005338-40.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL COQUEIRAL TRANCOSO Advogado(s): MARCOS PAULO DIAS LAGO (OAB:BA50206) REU: ZELIA ALVES DANTAS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8005338-40.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc., Inexiste neste momento processual a probabilidade do direito alegado pela parte autora, uma vez que, esta trouxe aos autos alguns áudios e “prints” de supostas conversas e palavras proferidas pela parte ré, contudo, não há como este juízo aferir se de fato os referidos áudios foram enviados pela parte ré, bem como os “prints” encontram-se desacompanhados de ata notarial. Destaque-se ainda que, a parte autora juntou aos autos boletim de ocorrência registrado pela ré e neste não se constata qualquer ofensa em desfavor dos autores. Assim, é imprescindível oportunizar à parte ré a apresentação de defesa e dos documentos inerentes à suposta relação jurídica entabulada. Logo, INDEFIRO, por hora, a antecipação da liminar pretendida. Analisando a matéria de fundo da lide, reputo extremamente difícil a transação entre as partes. Ressalto que a determinação da citação direta da ré não ocasionará prejuízo às partes, mas celeridade processual na solução do litígio, uma vez que a autocomposição da lide poderá ocorrer em qualquer fase processual, não havendo prejuízo às partes, através de simples petição ou na audiência que, porventura, ocorrer. Assim, de logo, CITE-SE a ré para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do(s) art(s). 334, §§4º, I e II, e 335, II, todos do CPC. Intime-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ZELIA ALVES DANTAS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL COQUEIRAL TRANCOSO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ZELIA ALVES DANTAS em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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