Cumprimento de sentença 8006665-84.2023.8.05.0191 - TJBA

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:53

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 19:53

Juntada de alvará

15/12/2025, 08:22

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:48

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de DIEGO LEAL PITOMBO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de DIEGO LEAL PITOMBO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/10/2025, 09:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 14:32

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:50

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 11:54

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:25

Juntada de certidão dd2g

10/10/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.

16/02/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 16:50

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de DIEGO LEAL PITOMBO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:05

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

08/01/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alex Eduardo Ferreira Dos Santos Advogado: Diego Leal Pitombo (OAB:BA29909) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 8006665-84.2023.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Planos de saúde] AUTOR: ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Considerando que a parte requerida desistiu da prova pericial, homologo a desistência e não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução e concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento. Paulo Afonso (BA), 26 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8006665-84.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alex Eduardo Ferreira Dos Santos Advogado: Diego Leal Pitombo (OAB:BA29909) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006665-84.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DIEGO LEAL PITOMBO (OAB:BA29909) REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:PE29650) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8006665-84.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Diante da decisão sob id 470872613 proferida em sede de Agravo de Instrumento, intime-se a parte requerida para o devido cumprimento. Considerando que a parte requerida pugnou pela produção de prova pericial, defiro o pedido e nomeio como perito(a) Dr. Diego Firmino de Carvalho Diniz Ferraz, Médico(a) especialista, cadastrado no sistema do Tribunal, que devidamente intimada deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo os honorários periciais no valor de um salário mínimo, a serem custeados pela empresa requerida, que devem ser depositados no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se o perito, para indicar dia, hora e local para realização do ato. Com a juntada da informação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecimento, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Nomeado perito

30/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alex Eduardo Ferreira Dos Santos Advogado: Diego Leal Pitombo (OAB:BA29909) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 8006665-84.2023.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Planos de saúde] AUTOR: ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a gratuidade judicial. Paulo Afonso (BA), 16 de abril de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8006665-84.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alex Eduardo Ferreira Dos Santos Advogado: Diego Leal Pitombo (OAB:BA29909) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA PROCESSO Nº 8006665-84.2023.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Planos de saúde] AUTOR: ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8006665-84.2023.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Trata-se de Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em face de SUL AMÉRICA SAÚDE. Pleiteia em sede de antecipação de tutela PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS QUE NECESSITA O AUTOR, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO ANEXO, QUAIS SEJAM: BLOQUEIO DE NERVO PERIFÉRICO (X03), MICRONEUROLISE MULTIPLAS (X03), PUNÇÃO ARTICULAR DIAGNÓSTICA OU TERAPÊUTICA (INFILTRAÇÃO) (X01). Em sede de contestação a ré aduziu a inexistência de cobertura para o procedimento e materiais requeridos. Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. É o relatório. Decido. Tratando-se de Antecipação dos efeitos da Tutela é imprescindível a demonstração dos requisitos previstos no art. 300 do NCPC, quais sejam, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É sabido que os pressupostos processuais devem estar presentes no momento do ajuizamento da ação, competindo ao julgador, de ofício, a sua apreciação quando do exame da inicial. Por outro lado, é preciso ter em mente que a concessão de medida antecipatória é medida excepcional. No caso em tela, em uma análise em cognição sumária, entendo que não encontra-se presente o requisito da urgência, eis que apesar da importância do tratamento pleiteado pelo autor, não restou demonstrado que se trata de cirurgia de urgência que não posse aguardar a análise do caso em sede de cognição exauriente. Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada e determino a intimação das partes para que informem se ainda tem provas a produzir em sede de audiência de instrução e julgamento, no prazo de 10 dias, ou se assim entenderem, requeiram o julgamento antecipado da lide. Caso requerido o julgamento antecipado da lide, venham os autos conclusos para sentença. Paulo Afonso (BA), 17 de outubro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

13/07/2024, 06:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/06/2024 23:59.

12/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:03

Publicado Despacho em 23/05/2024.

11/06/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

11/06/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de DIEGO LEAL PITOMBO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.

22/02/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 21:24

Gratuidade da justiça não concedida a ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 003.898.535-77 (AUTOR).

31/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

30/01/2024, 19:26

Decorrido prazo de DIEGO LEAL PITOMBO em 28/11/2023 23:59.

30/01/2024, 19:26

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:35

Publicado Intimação em 20/11/2023.

27/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/11/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 10:59

—

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ALEX EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/01/2026 23:59.

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