Monitória 8013059-14.2024.8.05.0146 - TJBA

Monitória 8013059-14.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Renata Cristina Praciano De Sousa (OAB:BA52153) Reu: V Bispo Atividades De Recreacao Ltda Reu: Vinicius Gomes Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8013059-14.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB:BA52153) REU: V BISPO ATIVIDADES DE RECREACAO LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8013059-14.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Recebo a exordial para os devidos fins. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), DEFIRO a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia de R$ 57.179,35 (cinquenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), fixado o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º). Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916). Cumpra-se, servindo-se o presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 16 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de V BISPO ATIVIDADES DE RECREACAO LTDA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES BISPO em 26/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/05/2025 23:59.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decretada a revelia

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(26)