Execução Fiscal 0000061-96.2013.8.05.0224 - TJBA

Execução Fiscal 0000061-96.2013.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Valdeci Barbosa Da Silva Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000061-96.2013.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): ROMULO BITTENCOURT DA SILVA registrado(a) civilmente como ROMULO BITTENCOURT DA SILVA (OAB:BA29917) REU: VALDECI BARBOSA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Ao Cartório para regularização da representação processual do município autor, com a inclusão do seu novo procurador. Em seguida, diligencie a Secretaria da Vara, junto ao sistema processual informatizado, a confirmação do(s) endereço(s) indicado(s) para citação, bem como a existência de linha ou linhas de telefonia móvel, de titularidade e/ou vinculadas ao(s) executado(s). Havendo alteração(ões), expedir, igualmente, mandado(s) para o(s) novo(s) endereço(s) localizado(s), além de certificar os números de eventuais linhas encontrados e relacionados aos devedores. Com arrimo nos princípios da cooperação e da instrumentalidade das formas (arts. 4º, 6º e 188 do CPC/15) e em observância aos termos da Resolução nº 354 do CNJ, Ato Conjunto n° 04 do Tribunal de Justiça da Bahia, de 25 de fevereiro de 2021, e Decreto Judiciário nº 276, cite(m)-se ou intime(m)-se, por meio do aplicativo WhatsApp, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) executado(s) pague(m) o valor da dívida ou garanta(m) a execução, consoante os arts. 7º e 8º da Lei n. 6830/80. Somente nos casos estritamente necessários, expeça(m)-se carta(s) precatória(s). Decorrido o prazo sem que o(s) devedor(es), devidamente citado(s), efetue(m) o pagamento ou a nomeação de bens, proceda-se à penhora e avaliação, na forma dos artigos 10, 11, 13, e 14 da Lei n. 6.830/80, nomeando-se depositário fiel, que deverá(ao) ser intimado(s) a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, bem como intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora e da avaliação, e, ainda, de que possui(em) o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, ofereceram embargos do devedor à presente execução fiscal. ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO FISCAL. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000061-96.2013.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Todas as movimentações(62)