Execução Fiscal 0000061-21.2008.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.146,84

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Partes do Processo

PLANSERV

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

PLANSERV

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROBSON CAVALCANTE

CPF

Reu

RAMIRES PRECIOSO ROBSON

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:02

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:45

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:42

Juntada de Carta precatória

23/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:23

Juntada de Carta precatória

04/11/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:44

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:48

Expedição de Carta precatória.

21/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:18

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:02

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:45

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:42

Decisão

•16/09/2025, 09:11

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 10:42

Juntada de Carta precatória

23/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:23

Juntada de Carta precatória

04/11/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:44

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:48

Expedição de Carta precatória.

21/10/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 11:41

Publicado Intimação em 30/09/2025.

02/10/2025, 20:58

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

27/09/2025, 02:30

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:02

Expedição de intimação.

26/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 22:26

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:45

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:10

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Jigran Jitauna Granitos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000061-21.2008.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 0000061-21.2008.8.05.0144 Execução Fiscal Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. De análise dos autos verifico o pedido de utilização de buscas reiteradas de valores via sisbajud (TEIMOSINHA). Entretanto, para sua aplicação é necessário que a parte credora apresente razões bastantes para deferimento da medida, o que não ocorreu no caso concreto. Portanto, indefiro o pedido de teimosinha. De forma a regular o prosseguimento da execução: 1- Defiro o pedido de bloqueio de valores e veículos, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. 2- Anexada aos autos a resposta do bloqueio, intime-se a requerida para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Caso haja manifestação, abra-se vista ao exequente para manifestar-se, também no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, acompanhados de certidão, certificando-se eventual ausência de manifestação. Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:53

Publicado Intimação em 02/02/2024.

19/02/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 17:53

Expedição de intimação.

31/01/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:16

Expedição de intimação.

31/01/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 08:49

Expedição de intimação.

23/01/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 08:43

Expedição de intimação.

23/01/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 10:08

Expedição de intimação.

09/01/2024, 10:08

Outras Decisões

20/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 03:52

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de PLANSERV em 17/05/2022 23:59.

22/05/2022, 03:42

Expedição de intimação.

12/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:00

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:00

Decorrido prazo de JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 03:25

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:48

Publicado Intimação em 12/04/2022.

16/04/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 16:36

Expedição de intimação.

12/04/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:02

Decorrido prazo de JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:02

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 09:23

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/11/2021, 09:09

Despacho

25/11/2021, 18:56

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:44

Conclusos para despacho

11/11/2019, 10:53

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

30/09/2019, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:23

Conclusos para despacho

11/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 15:57

Decorrido prazo de JIGRAN JITAUNA GRANITOS LTDA - ME em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:49

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 00:36

Juntada de certidão

14/08/2017, 12:10

Expedição de intimação.

10/08/2017, 13:18

Juntada de certidão

28/06/2017, 13:23

CONCLUSÃO

24/05/2016, 10:26

DOCUMENTOCARTA PRECATORIA.

24/05/2016, 10:25

CONCLUSÃO

26/03/2015, 13:25

PETIÇÃO

26/03/2015, 13:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/03/2015, 13:21

RECEBIMENTOCom manifestação.

26/03/2015, 13:17

REMESSACom apenso de nº 0000214-83.2010.805.0144

18/03/2015, 09:49

MERO EXPEDIENTE

12/03/2015, 11:27

CONCLUSÃOPARA DESPACHO

10/02/2015, 10:22

DOCUMENTOCERTIDÃO

10/02/2015, 10:21

DOCUMENTOedital de citação

10/10/2014, 08:37

MERO EXPEDIENTE

03/10/2014, 09:13

CONCLUSÃOCom manifestação da Fazenda Pública Estadual

10/09/2014, 09:00

RECEBIMENTOCom manifestação.

10/09/2014, 08:58

ENTREGA EM CARGAVISTA/VISTA AO EXEQUENTE

08/04/2014, 08:22

MERO EXPEDIENTE

04/04/2014, 09:34

CONCLUSÃOPARA DESPACHO

31/03/2014, 11:13

DOCUMENTOOFICIO DEVOLVIDO

31/03/2014, 10:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOOFICIO CITAÇÃO

07/02/2014, 11:09

MERO EXPEDIENTE

16/01/2014, 11:57

MERO EXPEDIENTE

16/01/2014, 11:42

MERO EXPEDIENTE

16/01/2014, 11:42

CONCLUSÃO

10/01/2014, 12:32

PETIÇÃO

10/01/2014, 12:30

RECEBIMENTOCom petição.

10/01/2014, 12:28

ENTREGA EM CARGAVISTA/VISTAS A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

16/07/2013, 10:43

MERO EXPEDIENTE

18/06/2013, 08:27

CONCLUSÃOPARA DESPACHO

17/05/2013, 10:53

PETIÇÃOPETIÇÃO

17/05/2013, 10:45

RECEBIMENTORECEBDIDO DA FAZENDA PÚBLICA

17/05/2013, 10:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/05/2013, 12:53

ENTREGA EM CARGAVISTA/VISTAS A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

21/02/2013, 12:21

MERO EXPEDIENTE

07/02/2013, 11:24

CONCLUSÃO

10/01/2013, 13:29

DOCUMENTO

10/01/2013, 13:29

MERO EXPEDIENTE

29/11/2012, 10:31

MERO EXPEDIENTE

10/10/2012, 11:11

CONCLUSÃOPARA DESPACHO

04/05/2012, 10:45

DOCUMENTOCarta Precatória.

27/01/2012, 09:46

DOCUMENTO

23/01/2012, 12:57

DOCUMENTOCOPIA CARTA PRECATÓRIA

17/11/2011, 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOCARTA PRECATÓRIA

17/11/2011, 10:57

MERO EXPEDIENTE

19/09/2011, 09:51

CONCLUSÃO

14/09/2011, 09:43

PETIÇÃO

14/09/2011, 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/09/2011, 09:37

RECEBIMENTOCom petição.

09/09/2011, 09:34

REMESSA

14/07/2011, 11:40

MERO EXPEDIENTEDiga a Fazenda sobre certidão supra.

30/06/2011, 12:43

CONCLUSÃOPARA DESPACHO

27/05/2011, 13:38

DOCUMENTOcorrespondência devolvida e lista de Comarca do E. de Minas Gerais

27/05/2011, 13:36

DOCUMENTOCópia de Oficio.

25/03/2011, 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOSolicitar devolução de Carta Precatótia.

25/03/2011, 10:43

MERO EXPEDIENTEFACE A CERTIDÃO RETRO. OFICIE-SE A COMARCA DEPRACADA , SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

21/02/2011, 14:00

DOCUMENTOREFERENTE AO ENVIO DE PRECATÓRIA A COMARCA DE ESPLANADA/MG.

13/08/2010, 11:36

DOCUMENTOJUNTADA DE AR

15/04/2010, 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOCÓPIA CARTA PRECATÓRIA

08/03/2010, 11:18

CONCLUSÃOCOM PETIÇÃO.

09/11/2009, 11:20

PETIÇÃO

09/11/2009, 11:17

CONCLUSÃOPARA DESPACHO

17/08/2009, 13:19

DISTRIBUIÇÃO

24/09/2008, 10:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:45

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:16

Decisão

•20/09/2023, 17:44

Despacho

•31/03/2022, 15:01

Despacho

•25/11/2021, 18:56

Decisão

•27/09/2019, 08:48

Despacho

•10/08/2017, 09:35