Procedimento Comum Cível 8003026-94.2021.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

LUIZA MADALENA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

LUIZA MADALENA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:27

Expedição de intimação.

20/03/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:55

Expedição de intimação.

20/03/2026, 14:55

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:01

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:13

Expedição de intimação.

09/03/2026, 10:18

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:55

Despacho

•07/03/2026, 00:16

01/04/2026, 01:27

Expedição de intimação.

20/03/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:55

Expedição de intimação.

20/03/2026, 14:55

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:01

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:13

Expedição de intimação.

09/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:16

Expedição de despacho.

07/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

10/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

10/08/2025, 00:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:47

Expedição de intimação.

18/06/2025, 10:14

Expedição de intimação.

18/06/2025, 10:14

Expedição de intimação.

17/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:35

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003026-94.2021.8.05.0137.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8003026-94.2021.8.05.0137 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2024, 08:07

Expedição de intimação.

20/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2024, 16:09

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:36

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:35

Expedição de intimação.

26/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de apelação

26/02/2024, 11:57

Expedição de intimação.

21/02/2024, 17:42

Expedição de intimação.

21/02/2024, 17:42

Expedição de intimação.

21/02/2024, 15:41

Expedição de intimação.

21/02/2024, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.

22/03/2023, 03:11

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:51

Expedição de intimação.

27/02/2023, 15:51

Expedição de intimação.

27/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:12

Expedição de intimação.

01/02/2023, 18:12

Expedição de intimação.

01/02/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:01

Expedição de intimação.

16/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

07/12/2021, 05:31

Expedição de intimação.

06/12/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 14:00

Expedição de intimação.

11/11/2021, 09:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 18:14

Expedição de intimação.

10/11/2021, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 09:31

Despacho

•07/03/2026, 00:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:35

Acórdão

•09/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:37

Decisão

•17/05/2024, 09:45

Decisão

•05/05/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:35

Sentença

•21/02/2024, 15:41

Despacho

•01/02/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:07

Decisão

•10/11/2021, 14:41