Procedimento Comum Cível 0000660-06.2009.8.05.0182 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Nova Viçosa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

REJANE BREMER RIBEIRO

CPF

Autor

ISABEL CLOTILDES DE CARVALHO PASSOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYRIANA MARTINS MOREIRA

OAB/ES 26718·CPF·Representa: Autor

JOSE ANASTACIO CARVALHO MACHADO

OAB/CE 3821·CPF·Representa: Autor

ODILAIR CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 20006·CPF·Representa: Autor

FULVIA KATHERINY DA SILVA SOUZA

OAB/BA 49072·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARLA DA SILVA BREMER

OAB/BA 19803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

REJANE BREMER RIBEIRO

CPF

Autor

ISABEL CLOTILDES DE CARVALHO PASSOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ORLANDO DA ROCHA PASSOS

Terceiro

CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA

Terceiro

PLINIO DANTAS GOMES

Terceiro

VALDA ALMEIDA PASSOS DANTAS GOMES

Terceiro

ANA ALMEIDA PASSOS

Terceiro

ARISTON ALMEIDA PASSOS

Terceiro

ERODISIA PASSOS CORTES

Terceiro

MP

ALCUNHA

ISABEL CLOTILDES DE CARVALHO PASSOS

Reu

ORLANDO DA ROCHA PASSOS

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA

Reu

PLINIO DANTAS GOMES

Reu

VALDA ALMEIDA PASSOS DANTAS GOMES

Reu

ANA ALMEIDA PASSOS

Reu

ARISTON ALMEIDA PASSOS

Reu

ERODISIA PASSOS CORTES

Reu

ANTONIA ALMEIDA MOTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALYRIANA MARTINS MOREIRA

OAB/ES 26718·CPF·Representa: Autor

JOSE ANASTACIO CARVALHO MACHADO

OAB/CE 3821·CPF·Representa: Autor

ODILAIR CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 20006·CPF·Representa: Autor

FULVIA KATHERINY DA SILVA SOUZA

OAB/BA 49072·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CARLA DA SILVA BREMER

OAB/BA 19803·CPF·Representa: Autor

DJANILTON BENTO CONCEICAO

OAB/BA 53921·CPF·Representa: Réu

ANDREIA HIROKO NOGUCHI

OAB/BA 67783·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL MICHAEL HARRAQUIAN FILHO

OAB/AM 3342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ORLANDO DA ROCHA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ISABEL CLOTILDES DE CARVALHO PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de REJANE BREMER RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ERODISIA PASSOS CORTES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de VALDA ALMEIDA PASSOS DANTAS GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de PLINIO DANTAS GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ANA ALMEIDA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ARISTON ALMEIDA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA MOTA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 11:47

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ORLANDO DA ROCHA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ISABEL CLOTILDES DE CARVALHO PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de REJANE BREMER RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:39

Acórdão

•26/08/2024, 18:24

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ERODISIA PASSOS CORTES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de VALDA ALMEIDA PASSOS DANTAS GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de PLINIO DANTAS GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ANA ALMEIDA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ARISTON ALMEIDA PASSOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA MOTA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Rejane Bremer Ribeiro Advogado: Alyriana Martins Moreira (OAB:ES26718) Advogado: Jose Anastacio Carvalho Machado (OAB:CE3821) Advogado: Luciana Carla Da Silva Bremer (OAB:BA19803) Advogado: Odilair Carvalho Junior (OAB:BA20006) Advogado: Fulvia Katheriny Da Silva Souza (OAB:BA49072) Apelado: Antonia Almeida Mota Advogado: Emmanuel Michael Harraquian Filho (OAB:AM3342) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Isabel Clotildes De Carvalho Passos Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Apelado: Erodisia Passos Cortes Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Apelado: Ariston Almeida Passos Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Apelado: Ana Almeida Passos Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Apelado: Valda Almeida Passos Dantas Gomes Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Apelado: Plinio Dantas Gomes Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Apelado: Claudio Dos Santos Rocha Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Apelado: Orlando Da Rocha Passos Advogado: Andreia Hiroko Noguchi (OAB:BA67783) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes devidamente intimadas através de seus(uas) procuradores(as), bem como os(as) mesmos(as), da chegada dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Nova Viçosa, 17 de outubro de 2024. Assinado digitalmente conforme a Lei nº 11.419, Art. 1º, § 2º, III. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 0000660-06.2009.8.05.0182 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nova Viçosa

21/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2024, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 13:38

Expedição de intimação.

30/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2024, 09:10

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:29

Expedição de intimação.

26/09/2023, 09:25

Expedição de intimação.

26/09/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 14:02

Expedição de sentença.

25/09/2023, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA

19/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de ARISTON ALMEIDA PASSOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de ERODISIA PASSOS CORTES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de ISABEL CLOTILDES DE CARVALHO PASSOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de REJANE BREMER RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de ORLANDO DA ROCHA PASSOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de PLINIO DANTAS GOMES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de VALDA ALMEIDA PASSOS DANTAS GOMES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANA ALMEIDA PASSOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA MOTA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:17

Publicado Sentença em 22/08/2023.

02/09/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 12:19

Expedição de sentença.

21/08/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de ANDREIA HIROKO NOGUCHI em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 03:14

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:41

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:39

Publicado Intimação em 09/05/2022.

11/05/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 13:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de DJANILTON BENTO CONCEICAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:12

Publicado Intimação em 07/02/2022.

08/02/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:17

Expedição de intimação.

30/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

12/09/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 12:02

Expedição de intimação.

12/08/2021, 11:56

Publicado em 31/05/2021.

08/07/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:27

Juntada de certidão

31/05/2021, 08:58

Expedição de intimação.

28/04/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 23:38

Expedição de intimação.

12/03/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

22/10/2020, 12:41

Expedição de intimação via Sistema.

04/09/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:28

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:17

Conclusos para despacho

20/06/2020, 22:43

Conclusos para despacho

27/08/2019, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 17:03

Publicado Intimação em 07/08/2019.

19/08/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 20:56

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 11:41

Expedição de intimação.

05/08/2019, 11:40

Devolvidos os autos

09/06/2019, 21:48

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

23/05/2019, 11:56

RECEBIMENTO

02/05/2019, 12:52

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/04/2019, 13:38

PETIÇÃO

29/04/2019, 13:35

REMESSA

13/08/2018, 12:26

MERO EXPEDIENTE

13/08/2018, 12:18

CONCLUSÃO

10/07/2018, 11:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/01/2018, 13:36

DOCUMENTO

12/01/2018, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

19/12/2017, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

09/11/2017, 14:21

DOCUMENTO

27/10/2017, 10:36

DOCUMENTO

27/10/2017, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

04/10/2017, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

22/09/2017, 11:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/09/2017, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

03/07/2017, 12:11

RECEBIMENTO

28/06/2017, 11:39

MERO EXPEDIENTE

28/06/2017, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

12/01/2017, 14:26

CONCLUSÃO

31/05/2016, 11:26

PETIÇÃO

25/05/2016, 09:33

RECEBIMENTO

24/05/2016, 12:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

25/02/2016, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

18/06/2015, 09:09

RECEBIMENTO

18/06/2015, 09:08

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/06/2015, 09:04

PETIÇÃO

01/06/2015, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

01/10/2013, 12:29

MERO EXPEDIENTE

30/09/2013, 13:31

RECEBIMENTO

27/09/2013, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

17/06/2013, 10:22

AUDIÊNCIA

26/11/2012, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

01/10/2012, 12:48

AUDIÊNCIA

09/07/2012, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

21/06/2012, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

20/06/2012, 09:35

MERO EXPEDIENTE

15/06/2012, 11:33

AUDIÊNCIA

11/05/2012, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

19/03/2012, 13:26

MERO EXPEDIENTE

07/03/2012, 12:56

CONCLUSÃO

29/11/2011, 08:38

PETIÇÃO

07/11/2011, 08:37

CONCLUSÃO

24/04/2009, 08:31

DISTRIBUIÇÃO

16/03/2009, 08:25

Despacho

•30/11/2023, 10:27

Sentença

•25/09/2023, 14:02

Petição

•19/09/2023, 17:26

Sentença

•21/08/2023, 12:19

Sentença

•21/08/2023, 10:27

Despacho

•03/05/2022, 12:30

Despacho

•30/01/2022, 18:44

Despacho

•12/03/2021, 15:37

Despacho

•13/08/2020, 18:28

Despacho

•09/08/2019, 20:56

Despacho

•09/06/2019, 21:48

Despacho

•09/06/2019, 21:47

Decisão

•09/06/2019, 21:47

Todos os documentos(16)

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:39

Acórdão

•26/08/2024, 18:24

Despacho

•30/11/2023, 10:27

Sentença

•25/09/2023, 14:02

Petição

•19/09/2023, 17:26

Sentença

•21/08/2023, 12:19

Sentença

•21/08/2023, 10:27

Despacho

•03/05/2022, 12:30

Despacho

•30/01/2022, 18:44

Despacho

•12/03/2021, 15:37

Despacho

•13/08/2020, 18:28

Despacho

•09/08/2019, 20:56

Despacho

•09/06/2019, 21:48

Despacho

•09/06/2019, 21:47

Decisão

•09/06/2019, 21:47

Decisão

•09/06/2019, 21:47