Agravo em Recurso Especial 0003764-55.2013.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Guanambi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COLEGIO NOBREGA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JOSE JAILTON MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/05/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de COLEGIO NOBREGA LTDA

29/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 255476/2023

28/03/2023, 12:56

Protocolizada Petição 255476/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/03/2023

28/03/2023, 12:55

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 23/03/2023

23/03/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

22/03/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300808814. Publicação prevista para 23/03/2023)

22/03/2023, 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/03/2023, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 07:50

Sentença

•14/03/2023, 11:41

Sentença

•14/03/2023, 11:40