Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/01/2011
Valor da Causa
R$ 600.000,00
Órgão julgador
12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME
CNPJ
Autor
JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS
CPF
Autor
ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO
CPF
Autor
SOCIEDADE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO E DA BAHIA
CNPJ
Reu
CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RENATO DIAS LIMA FILHO
OAB/BA 23036·CPF·Representa: Autor
JURENI GUALBERTO PEREIRA JUNIOR
OAB/BA 22819·Representa: Autor
ADRIANA REIS SANTOS
OAB/BA 19765·CPF·Representa: Autor
KLAYTON MENEZES RIBEIRO
OAB/BA 9829·CPF·Representa: Autor
GERALDO ARAGAO GUERRA
OAB/BA 19733·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:20
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:19
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:19
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 05:19
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 11:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 01:08
Documentos
Ato Ordinatório
•19/03/2026, 15:17
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 14:34
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:28
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 11:22
Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 01:08
Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 15:17
Juntada de certidão
19/03/2026, 15:14
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 19:33
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 19:33
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 19:33
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 15:04
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 15:04
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 15:04
Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
23/02/2026, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2026, 14:17
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 10/10/2025 23:59.
18/10/2025, 18:21
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO E DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
18/10/2025, 11:03
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 10/10/2025 23:59.
13/10/2025, 23:21
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.
13/10/2025, 23:20
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 10/10/2025 23:59.
13/10/2025, 23:20
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 10:45
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.
04/10/2025, 21:14
Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
04/10/2025, 21:13
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 14:25
Juntada de certidão
19/09/2025, 16:41
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
19/09/2025, 16:40
Desentranhado o documento
19/09/2025, 16:40
Juntada de certidão
10/06/2025, 17:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025, 17:17
Juntada de certidão
10/06/2025, 16:49
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Centro Automotivo Melia Ltda - Me Advogado: Fabio Fernandes De Moraes Lucena (OAB:BA69768) Advogado: Raimundo Joao Schramm De Carvalho (OAB:BA5591) Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:BA8920) Advogado: Geraldo Aragao Guerra (OAB:BA19733) Advogado: Klayton Menezes Ribeiro (OAB:BA9829) Advogado: Adriana Reis Santos (OAB:BA19765) Advogado: Jureni Gualberto Pereira Junior (OAB:BA22819) Advogado: Renato Dias Lima Filho (OAB:BA23036)
Interessado: Roberto Augusto Fernandes Filho Advogado: Fabio Fernandes De Moraes Lucena (OAB:BA69768) Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:BA8920) Advogado: Geraldo Aragao Guerra (OAB:BA19733) Advogado: Klayton Menezes Ribeiro (OAB:BA9829) Advogado: Adriana Reis Santos (OAB:BA19765) Advogado: Jureni Gualberto Pereira Junior (OAB:BA22819) Advogado: Renato Dias Lima Filho (OAB:BA23036)
Interessado: Joao Carlos De Jesus Santos Advogado: Fabio Fernandes De Moraes Lucena (OAB:BA69768) Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:BA8920) Advogado: Geraldo Aragao Guerra (OAB:BA19733) Advogado: Klayton Menezes Ribeiro (OAB:BA9829) Advogado: Adriana Reis Santos (OAB:BA19765) Advogado: Jureni Gualberto Pereira Junior (OAB:BA22819) Advogado: Renato Dias Lima Filho (OAB:BA23036)
Interessado: Carlos Antonio De Souza Menezes Advogado: Leandro Neves De Oliveira (OAB:BA29390)
Interessado: Sociedade Beneficente Da Policia Militar Do E Da Bahia Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira Filho (OAB:BA15505) Advogado: Rita De Cassia Ferreira Moreira (OAB:BA11323) Advogado: Carolina Barreto Longa (OAB:BA23679) Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Moreira Filho (OAB:BA29037) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004604-06.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): RAIMUNDO JOAO SCHRAMM DE CARVALHO (OAB:BA5591), ANTEVAL CHAVES DA SILVA (OAB:BA8920), GERALDO ARAGAO GUERRA (OAB:BA19733), KLAYTON MENEZES RIBEIRO (OAB:BA9829), ADRIANA REIS SANTOS (OAB:BA19765), JURENI GUALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB:BA22819), RENATO DIAS LIMA FILHO (OAB:BA23036)
INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES e outros Advogado(s): LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (OAB:BA29390), ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA10607), ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA registrado(a) civilmente como ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA (OAB:BA9216), ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB:BA15505), RITA DE CASSIA FERREIRA MOREIRA (OAB:BA11323), CAROLINA BARRETO LONGA registrado(a) civilmente como CAROLINA BARRETO LONGA (OAB:BA23679), FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB:BA29037) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0004604-06.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. 1. Frente o teor da certidão de id. 395729283, oficie-se pessoalmente ao Senhor Superintendente do Banco do Brasil no Estado da Bahia, por oficial de justiça, com prazo de 30(trinta) dias para resposta. 2. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de janeiro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
21/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 15:18
Juntada de Petição de petição
30/06/2024, 12:12
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024, 10:40
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
16/04/2024, 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
16/04/2024, 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024, 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024, 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024, 23:21
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 20:03
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024, 01:41
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024, 01:41
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024, 01:41
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024, 01:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO E DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024, 01:41
Publicado Despacho em 31/01/2024.
09/02/2024, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024, 10:29
Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO FERNANDES FILHO em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023, 12:41
Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO MELIA LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023, 12:41
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA MENEZES em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023, 12:41
Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO E DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023, 03:29
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
27/06/2023, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 03:12
Conclusos para despacho
22/06/2023, 10:57
Juntada de certidão
22/06/2023, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023, 10:40
Ato ordinatório praticado
22/06/2023, 10:40
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 06:37
Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 06:36
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Expedição de documento
31/08/2022, 00:00
Documento
20/05/2022, 00:00
Expedição de Ofício
19/05/2022, 00:00
Publicação
12/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/04/2022, 00:00
Publicação
27/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/11/2021, 00:00
Trânsito em julgado
09/10/2018, 00:00
Publicação
22/04/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2018, 00:00
Mero expediente
18/04/2018, 00:00
Expedição de Alvará
16/04/2018, 00:00
Documento
04/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/03/2018, 00:00
Petição
16/03/2018, 00:00
Publicação
09/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2018, 00:00
Reforma de decisão anterior
06/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
01/03/2018, 00:00
Petição
09/01/2018, 00:00
Expedição de documento
09/01/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/01/2018, 00:00
Expedição de Ofício
07/11/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/08/2017, 00:00
Publicação
18/08/2017, 00:00
Mero expediente
16/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2017, 00:00
Concluso para Despacho
15/08/2017, 00:00
Petição
15/08/2017, 00:00
Publicação
10/08/2017, 00:00
Publicação
10/08/2017, 00:00
Mero expediente
07/08/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2017, 00:00
Petição
02/08/2017, 00:00
Concluso para Despacho
02/08/2017, 00:00
Petição
24/07/2017, 00:00
Petição
06/07/2017, 00:00
Expedição de Ofício
16/05/2017, 00:00
Publicação
11/05/2017, 00:00
Mero expediente
10/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2017, 00:00
Petição
25/04/2017, 00:00
Publicação
06/04/2017, 00:00
Publicação
06/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2017, 00:00
Expedição de Alvará
04/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
03/04/2017, 00:00
Mero expediente
03/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
03/04/2017, 00:00
Mero expediente
31/03/2017, 00:00
Petição
31/03/2017, 00:00
Expedição de documento
30/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
30/03/2017, 00:00
Petição
20/03/2017, 00:00
Publicação
17/03/2017, 00:00
Reforma de decisão anterior
16/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
15/03/2017, 00:00
Petição
13/03/2017, 00:00
Petição
08/03/2017, 00:00
Publicação
06/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2017, 00:00
Concluso para Despacho
22/02/2017, 00:00
Mero expediente
22/02/2017, 00:00
Publicação
22/02/2017, 00:00
Publicação
22/02/2017, 00:00
Publicação
22/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017, 00:00
Petição
21/02/2017, 00:00
Documento
21/02/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/02/2017, 00:00
Petição
10/02/2017, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
03/02/2017, 00:00
Petição
17/10/2016, 00:00
Petição
17/10/2016, 00:00
Definitivo
30/12/2015, 00:00
Mero expediente
20/11/2014, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
26/09/2014, 00:00
Publicação
05/10/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2012, 00:00
Recebimento
28/09/2012, 00:00
Petição
18/09/2012, 00:00
Expedição de Ofício
11/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Petição
03/09/2012, 00:00
Recebimento
31/08/2012, 00:00
Publicação
17/08/2012, 00:00
Expedição de Ofício
17/08/2012, 00:00
Petição
17/08/2012, 00:00
Recebimento
16/08/2012, 00:00
Petição
16/08/2012, 00:00
Petição
16/08/2012, 00:00
Petição
16/08/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2012, 00:00
Publicação
14/08/2012, 00:00
Petição
10/08/2012, 00:00
Petição
10/08/2012, 00:00
Petição
10/08/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2012, 00:00
Publicação
19/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2012, 00:00
Recebimento
28/06/2012, 00:00
Petição
21/06/2012, 00:00
Petição
21/06/2012, 00:00
Petição
21/06/2012, 00:00
Petição
21/06/2012, 00:00
Recebimento
11/06/2012, 00:00
Publicação
18/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2012, 00:00
Expedição de Certidão
20/03/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico