Apelação Cível 8067394-06.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 104.843,63

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

JOSE CARLOS PITTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE CARLOS PITTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:28

Publicado Ementa em 25/06/2025.

20/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/06/2025, 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:46

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:37

08/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 18:28

Publicado Ementa em 25/06/2025.

20/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

18/06/2025, 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:46

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/05/2025, 17:33

Solicitado dia de julgamento

21/05/2025, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 07:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:53

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 09:53

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual

05/05/2025, 15:50

Desentranhado o documento

05/05/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 11:31

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:40

Publicado Ementa em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 01:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

21/02/2025, 10:41

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS PITTA - CPF: 090.743.255-72 (APELANTE) e provido

20/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:05

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

29/01/2025, 17:51

Solicitado dia de julgamento

28/01/2025, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PITTA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:53

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:15

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS PITTA - CPF: 090.743.255-72 (APELANTE) e provido

06/05/2024, 08:34

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS PITTA - CPF: 090.743.255-72 (APELANTE) e provido

05/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:12

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/04/2024, 18:00

Solicitado dia de julgamento

09/04/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:12

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 13:52

Acórdão

•20/02/2025, 12:05

Acórdão

•05/05/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:20

Sentença

•25/07/2022, 16:47

Sentença

•18/07/2022, 10:46

Despacho

•30/06/2021, 14:27

Despacho

•29/06/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 09:28

Despacho

•11/05/2020, 10:00