Procedimento Comum Cível 0328076-21.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0328076-21.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cristine Costa Teixeira Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Advogado: Dilson De Souza Alves Junior (OAB:BA20525) Interessado: Joao Jose Teixeira Filho Advogado: Djalma Da Silva Leandro (OAB:BA10702) Advogado: Dilson De Souza Alves Junior (OAB:BA20525) Interessado: Construtora Verti Ltda Interessado: Angela Lagas Interessado: Licinio De Sena Lopes Advogado: Helder Lavigne E Silva (OAB:BA18513) Advogado: Diego Correa Rodrigues (OAB:BA22937) Interessado: Raimundo Macario De Carvalho Interessado: Jose Bernardino Lima Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0328076-21.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CRISTINE COSTA TEIXEIRA e outros Advogado(s): DJALMA DA SILVA LEANDRO (OAB:BA10702), DILSON DE SOUZA ALVES JUNIOR (OAB:BA20525) INTERESSADO: CONSTRUTORA VERTI LTDA e outros (4) Advogado(s): HELDER LAVIGNE E SILVA (OAB:BA18513), DIEGO CORREA RODRIGUES (OAB:BA22937) DESPACHO Considerando que os demandados citados por edital foram representados pela DPU, nomeada como Curadora Especial destes (id. 276452869), enquanto o feito teve trâmite na Justiça Federal, necessário se faz chamar o processo a ordem, sob pena de nulidade, pelo que com fulcro no artigo 72, II do CPC e seu parágrafo único, nomeio a DPE como Curadora Especial dos réus citados por edital, determinando a intimação desta, pelo Portal da DPE, para ciência, vista dos autos e acompanhamento da ação, requerendo o que entender cabível, uma vez que já apresentada contestação (id. 276452876). Em hipótese processual análoga, manifesta-se a jurisprudência pátria: “APELAÇÃO CÍVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - NECESSIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR EX OFFICIO ACOLHIDA. 1 - A não observância de art. 9º, II, do CPC, que determina que ao Réu revel citado por edital deve ser nomeado curador especial, importa nulidade do processo, por violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2 - Preliminar de ofício de nulidade da sentença acolhida. (TJ-PI - AC: 00004121720068180042 PI 201400010046801, Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Data de Julgamento: 03/11/2015, 4ª Câmara Especializada Cível, Data de Publicação: 12/11/2015)”. P.I.C. Salvador(BA), (data da assinatura digital). GUSTAVO DA SILVA MACHADO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0328076-21.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LICINIO DE SENA LOPES em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACARIO DE CARVALHO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOSE TEIXEIRA FILHO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO LIMA NETO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINE COSTA TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA LAGAS em 30/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(19)