Execução Fiscal 0502369-96.2014.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0502369-96.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:39

Publicado Decisão em 21/10/2024.

06/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:03

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 07:11

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/02/2024 23:59.

07/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Marco Antonio Orrico De Moraes E Outros Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0502369-96.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: MARCO ANTONIO ORRICO DE MORAES E OUTROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0502369-96.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 10 de julho de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:11

Expedição de decisão.

17/10/2024, 15:09

Expedição de despacho.

02/08/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 12:03

Decisão

•17/10/2024, 15:09

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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