Procedimento Comum Cível 0503354-22.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

DILMA RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

DIVALDO DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE ALENCAR CERQUEIRA

OAB/BA 61010·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA

OAB/BA 65847·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SERRA LEITE

OAB/BA 15792·CPF·Representa: Autor

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DILMA RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

DIVALDO DE JESUS FERREIRA

CPF

Autor

VIABAHIA

Terceiro

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

VIA BAHIA

Terceiro

VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Terceiro

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DAIANE ALENCAR CERQUEIRA

OAB/BA 61010·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA

OAB/BA 65847·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SERRA LEITE

OAB/BA 15792·CPF·Representa: Autor

ANDRE BONELLI REBOUCAS

OAB/BA 6190·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Publicado Intimação em 24/10/2022.

15/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 10:54

Decisão

•03/04/2025, 16:47

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 18/11/2022 23:59.

15/05/2026, 11:47

Publicado Intimação em 24/10/2022.

15/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 02:32

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:27

Publicado Intimação em 28/02/2023.

10/05/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 21:09

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

15/02/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

15/02/2026, 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 16:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:57

Expedição de intimação.

20/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 04:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:41

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:41

Declarada incompetência

19/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:32

Juntada de informação

21/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dilma Rodrigues Ferreira Advogado: Daiane Alencar Cerqueira (OAB:BA61010) Advogado: Tamiris Dos Santos Gabriel Lima (OAB:BA65847) Autor: Divaldo De Jesus Ferreira Advogado: Daiane Alencar Cerqueira (OAB:BA61010) Advogado: Tamiris Dos Santos Gabriel Lima (OAB:BA65847) Reu: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503354-22.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DILMA RODRIGUES FERREIRA e outros Advogado(s): DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (OAB:BA61010), TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA (OAB:BA65847) REU: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Advogado(s): ANDRE BONELLI REBOUCAS (OAB:BA6190), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0503354-22.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se o i. perito para se manifestar sobre a petição de ID n. 464457288 e realizar a conclusão da perícia no prazo de 30 dias. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de outubro de 2024. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

21/10/2024, 00:00

Juntada de informação

17/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:19

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 04/06/2024 23:59.

13/06/2024, 22:57

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 04/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:26

Decorrido prazo de ANDRE BONELLI REBOUCAS em 04/06/2024 23:59.

11/06/2024, 20:37

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 04/06/2024 23:59.

11/06/2024, 20:19

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:55

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:55

Juntada de laudo pericial

30/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 02/10/2023 23:59.

25/01/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:41

Publicado Intimação em 06/09/2023.

17/09/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 17:47

Desentranhado o documento

05/09/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 17:42

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2023, 01:37

Mandado devolvido Positivamente

31/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:22

Juntada de informação

26/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de TAMIRIS DOS SANTOS GABRIEL LIMA em 19/09/2022 23:59.

24/02/2023, 14:59

Decorrido prazo de DAIANE ALENCAR CERQUEIRA em 19/09/2022 23:59.

24/02/2023, 14:59

Juntada de informação

24/02/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:33

Nomeado perito

23/02/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

16/02/2023, 22:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 13:31

Publicado Intimação em 09/09/2022.

31/12/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:36

Juntada de informação

13/10/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 12:02

Nomeado perito

06/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:17

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:32

Expedição de mandado.

08/09/2022, 12:53

Expedição de mandado.

08/09/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:24

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

08/06/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 21:05

Juntada de informação

11/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 15/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:19

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 15/07/2021 23:59.

22/07/2021, 07:19

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/07/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 05:56

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:09

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:08

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 18:24

Publicado Despacho em 28/06/2021.

29/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 13:23

Expedição de despacho.

17/06/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:34

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:22

Expedição de despacho.

08/06/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/06/2021, 20:58

Desentranhado o documento

17/05/2021, 13:33

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 12:20

Conclusos para despacho

14/05/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de DILMA RODRIGUES FERREIRA em 18/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de DIVALDO DE JESUS FERREIRA em 18/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 18/06/2020 23:59:59.

25/07/2020, 17:12

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 12:12

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 12:12

Publicado Intimação em 08/06/2020.

09/06/2020, 12:11

Juntada de outros documentos

05/06/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 20:24

Petição

09/01/2020, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Liminar

29/10/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Publicação

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

14/01/2019, 00:00

Documento

07/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Mero expediente

26/10/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Petição

06/07/2018, 00:00

Publicação

22/06/2018, 00:00

Mero expediente

18/06/2018, 00:00

Publicação

27/05/2017, 00:00

Mero expediente

23/05/2017, 00:00

Petição

22/05/2017, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Documento

09/05/2017, 00:00

Publicação

18/03/2017, 00:00

Mero expediente

14/03/2017, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:22

Decisão

•23/02/2023, 15:38

Decisão

•06/10/2022, 18:48

Despacho

•08/09/2022, 11:24

Despacho

•22/06/2021, 13:23

Despacho

•17/06/2021, 15:33

Despacho

•08/06/2021, 16:27

Decisão

•26/03/2020, 08:31

Decisão

•29/10/2019, 17:22

Despacho

•14/01/2019, 23:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/12/2025, 10:54

Decisão

•03/04/2025, 16:47

Despacho

•14/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:22

Decisão

•23/02/2023, 15:38

Decisão

•06/10/2022, 18:48

Despacho

•08/09/2022, 11:24

Despacho

•22/06/2021, 13:23

Despacho

•17/06/2021, 15:33

Despacho

•08/06/2021, 16:27

Decisão

•26/03/2020, 08:31

Decisão

•29/10/2019, 17:22

Despacho

•14/01/2019, 23:15

Despacho

•26/10/2018, 11:40

Despacho

•18/06/2018, 10:10

Despacho

•23/05/2017, 10:42

Despacho

•14/03/2017, 16:40