Apelação Cível 0506292-04.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 114.540,64

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V Cível e Comercial de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA

CPF

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - HYUNDAI MOTOR BRASIL - HMB

Terceiro

HYUNDAI

Terceiro

HYUNDAI MOTOR BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO SILVA SANTOS

OAB/BA 20007·CPF·Representa: Autor

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS

OAB/BA 16374·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

DIEGO SABATELLO COZZE

OAB/SP 252802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA

CPF

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - HYUNDAI MOTOR BRASIL - HMB

Terceiro

HYUNDAI

Terceiro

HYUNDAI MOTOR BRASIL

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

PAULO DE TARSO SILVA SANTOS

OAB/BA 20007·CPF·Representa: Autor

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS

OAB/BA 16374·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

DIEGO SABATELLO COZZE

OAB/SP 252802·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·Representa: Réu

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS

OAB/BA 16374·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO SILVA SANTOS

OAB/BA 20007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 11:03

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

19/01/2026, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3148508 / BA (2026/0011931-1) autuado em 19/01/2026

19/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:39

Outras Decisões

18/12/2025, 14:53

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 12:39

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:19

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:20

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:39

Decisão

•18/12/2025, 14:53

25/01/2026, 11:03

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

19/01/2026, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3148508 / BA (2026/0011931-1) autuado em 19/01/2026

19/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:39

Outras Decisões

18/12/2025, 14:53

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 12:39

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:38

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:19

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:06

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/11/2025, 18:55

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:16

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 07:50

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:14

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

10/09/2025, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/09/2025, 17:14

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:48

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2025, 19:28

Publicado Ementa em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:29

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

04/08/2025, 16:15

Deliberado em sessão - julgado

04/08/2025, 16:06

Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

07/07/2025, 15:23

Solicitado dia de julgamento

07/07/2025, 14:46

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2025, 09:32

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:08

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

03/06/2025, 15:42

Conhecido o recurso de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 03.471.344/0001-77 (APELANTE) e provido em parte

26/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 15:25

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 16:16

Solicitado dia de julgamento

28/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de NORACY DE JESUS LEAO FERREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:18

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2025, 16:34

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:27

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:40

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 17:40

Decisão

•10/10/2025, 09:16

Decisão

•10/10/2025, 07:50

Acórdão

•04/08/2025, 16:55

Acórdão

•26/05/2025, 16:57

Despacho

•10/03/2025, 14:01

Despacho

•10/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:18

Sentença

•17/10/2024, 14:56

Sentença

•17/10/2024, 10:50

Despacho

•17/09/2024, 15:37

Despacho

•16/09/2024, 14:14

Sentença

•03/02/2023, 12:45

Sentença

•02/02/2023, 10:11

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/12/2025, 15:39

Decisão

•18/12/2025, 14:53

Decisão

•10/10/2025, 09:16

Decisão

•10/10/2025, 07:50

Acórdão

•04/08/2025, 16:55

Acórdão

•26/05/2025, 16:57

Despacho

•10/03/2025, 14:01

Despacho

•10/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:18

Sentença

•17/10/2024, 14:56

Sentença

•17/10/2024, 10:50

Despacho

•17/09/2024, 15:37

Despacho

•16/09/2024, 14:14

Sentença

•03/02/2023, 12:45

Sentença

•02/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:05

Despacho

•18/05/2022, 21:52

Despacho

•09/06/2021, 13:08

Despacho

•04/11/2019, 18:17

Despacho

•26/02/2018, 16:21

Despacho

•21/06/2017, 12:00

Despacho

•19/08/2016, 11:56

Ato Ordinatório

•24/02/2016, 09:47

Despacho

•01/07/2015, 12:40

Decisão

•11/03/2015, 16:39