Embargos de Declaração Cível 8027513-51.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

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Partes do Processo

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FREITAS GUEDES

OAB/BA 59273·CPF·Representa: Réu

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217·CPF·Representa: Réu

MATEUS CARDOSO COUTINHO

OAB/BA 24952·CPF·Representa: Réu

VALDEMIR SANTANA SANTOS

OAB/BA 42328·CPF·Representa: Réu

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB/BA 13540·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ROBSON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

RONIE VON SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA FREITAS GUEDES

OAB/BA 59273·CPF·Representa: Réu

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217·CPF·Representa: Réu

MATEUS CARDOSO COUTINHO

OAB/BA 24952·CPF·Representa: Réu

VALDEMIR SANTANA SANTOS

OAB/BA 42328·CPF·Representa: Réu

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB/BA 13540·CPF·Representa: Réu

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB/BA 68312·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

OAB/BA 75521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de RONIE VON SOUZA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:57

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:01

Baixa Definitiva

02/09/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:42

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de RONIE VON SOUZA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 13:12

Despacho

•08/06/2024, 21:01

26/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:57

Publicado Ementa em 04/09/2024.

04/09/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:01

Baixa Definitiva

02/09/2024, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:47

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/08/2024, 17:33

Solicitado dia de julgamento

06/08/2024, 19:02

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 15:39

Decorrido prazo de RONIE VON SOUZA DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2024, 16:15

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 20:11

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 17:08

Distribuído por dependência

22/05/2024, 17:08

Despacho

•02/06/2024, 20:11