Guarda de Família 8002243-95.2023.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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GuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILGuarda de Família

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lapão

Partes do Processo

CESARIO ABILIO ARAGAO NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

OAB/BA 30292·CPF·Representa: Autor

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO

OAB/BA 42423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

CESARIO ABILIO ARAGAO NETO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CREAS/LAPAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MICHELE SILVA ARAGAO

CPF

Reu

KEVIN SILVA DE JESUS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRAS- CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CREAS/LAPAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 13:56

Expedição de ofício.

08/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:44

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(112)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 13:56

Expedição de ofício.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:05

Decisão

•16/03/2026, 13:43

08/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:44

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 14:04

Classe retificada de GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (12230) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

23/03/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:06

Juntada de outros documentos

05/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:09

Expedição de ofício.

23/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de CREAS/LAPÃO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de CRAS- CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 11:20

Expedição de ofício.

29/01/2026, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 09:53

Expedição de ofício.

25/01/2026, 15:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de NILSON SALUM CARDOSO DOURADO em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 20:48

Juntada de ofício

20/03/2025, 14:13

Juntada de conclusão

07/02/2025, 08:57

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:19

Juntada de ata da audiência

04/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de CRAS- CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 23:21

Decorrido prazo de CRAS- CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 23:14

Decorrido prazo de MICHELE SILVA ARAGAO em 13/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:46

Decorrido prazo de CESARIO ABILIO ARAGAO NETO em 13/11/2024 23:59.

19/11/2024, 19:33

Recebidos os autos.

05/11/2024, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 07:15

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAPÃO

21/10/2024, 09:32

Juntada de outros documentos

21/10/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Cesario Abilio Aragao Neto Advogado: Nilson Salum Cardoso Dourado (OAB:BA30292) Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423) Requerido: Michele Silva Aragao Requerido: Kevin Silva De Jesus Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Cras- Centro De Assistência Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAPÃO ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002243-95.2023.805.0149 De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra. Andrea Neves Cerqueira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC e os artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), intimem-se as partes para tomarem conhecimento da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos, localizado no Fórum local da Comarca de Lapão-BA, no dia 04 de dezembro de 2024, às 10h:30min. A audiência será realizada de forma PRESENCIAL. Obs1.: O prazo de tolerância para o início da audiência será de 05 (cinco) minutos. Obs2: No momento da audiência, as partes deverão estar de posse de documento oficial de identificação, com foto. Expedientes Necessários. Lapão-BA, data da assinatura digital. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002243-95.2023.8.05.0149 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Lapão

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

18/10/2024, 16:24

Expedição de intimação.

17/10/2024, 12:06

Expedição de Carta precatória.

17/10/2024, 12:06

Expedição de ofício.

17/10/2024, 12:06

Expedição de intimação.

17/10/2024, 12:06

Expedição de intimação.

16/10/2024, 14:03

Expedição de intimação.

16/10/2024, 14:03

Expedição de ofício.

16/10/2024, 14:03

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 13:45

Expedição de intimação.

16/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:26

Expedição de intimação.

16/10/2024, 13:26

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/12/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAPÃO, #Não preenchido#.

16/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de MICHELE SILVA ARAGAO em 26/01/2024 23:59.

23/02/2024, 05:30

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:10

Juntada de conclusão

20/02/2024, 08:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/02/2024, 08:08

Desentranhado o documento

20/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Documento_1

19/02/2024, 19:36

Expedição de intimação.

19/02/2024, 10:22

Juntada de termo

19/02/2024, 10:20

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

26/01/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

20/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Documento_1

19/12/2023, 19:47

Juntada de outros documentos

19/12/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 11:07

Expedição de intimação.

19/12/2023, 11:01

Expedição de intimação.

19/12/2023, 11:01

Outras Decisões

18/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 22:57

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 22:57

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de 002243_95.2023.8.05.0149_ guarda

04/12/2023, 21:31

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 16:04

Expedição de intimação.

30/11/2023, 11:42

Juntada de termo

30/11/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 11:33

Expedição de intimação.

30/11/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:07

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 16:17

Despacho

•14/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:26

Despacho

•09/10/2024, 13:54

Decisão

•18/12/2023, 12:27

Despacho

•30/11/2023, 09:20