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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

JOSE MARCELINO BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

MARCELO CARDOSO VIEIRA

Terceiro

PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA

Terceiro

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Decorrido prazo de ANDRE SILVA PECANHA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 06/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BARBOSA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCELINO BARBOSA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Todas as movimentações(49)