Execução Fiscal 8006198-81.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8006198-81.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:42

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:36

Baixa Definitiva

23/05/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 13/12/2024

23/05/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 11:32

Expedição de sentença.

31/01/2025, 17:28

Expedição de Carta.

31/01/2025, 17:28

Expedição de intimação.

31/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Daniel Carvalho De Albuquerque Farias (OAB:BA40362) Executado: Edmilson Pereira Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006198-81.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS (OAB:BA40362) EXECUTADO: EDMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006198-81.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Daniel Carvalho De Albuquerque Farias (OAB:BA40362) Executado: Edmilson Pereira Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006198-81.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS (OAB:BA40362) EXECUTADO: EDMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8006198-81.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de EDMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de sentença.

Expedição de Carta.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(43)