Execução Fiscal 0000121-19.1997.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/1997

Valor da Causa

R$ 49.365.241,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

USINA NOVA PARANAGUA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 26769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

USINA NOVA PARANAGUA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

USINA NOVA PARANAGUA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:13

Publicado Sentença em 11/06/2024.

25/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:09

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 20:50

Baixa Definitiva

16/08/2024, 20:50

Juntada de certidão

16/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Usina Nova Paranagua Ltda Advogado: Andre Gusmao De Oliveira (OAB:BA26769) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Ama PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000121-19.1997.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

10/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/06/2024, 18:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 18:17

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de USINA NOVA PARANAGUA LTDA em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:13

Publicado Sentença em 11/06/2024.

25/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 22:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/06/2024, 18:48

Sentença

•07/06/2024, 06:52

16/08/2024, 20:50

Baixa Definitiva

16/08/2024, 20:50

Juntada de certidão

16/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2024, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Usina Nova Paranagua Ltda Advogado: Andre Gusmao De Oliveira (OAB:BA26769) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Ama PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000121-19.1997.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro

10/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/06/2024, 18:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

02/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:39

Expedição de ato ordinatório.

11/02/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2024, 09:00

Devolvidos os autos

25/04/2019, 16:25

MERO EXPEDIENTE

03/03/2017, 09:36

CONCLUSÃO

11/05/2016, 10:32

CONCLUSÃO

11/10/2013, 10:04

PETIÇÃO

11/10/2013, 09:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/10/2013, 11:54

RECEBIMENTO

21/08/2013, 14:35

REATIVAÇÃO

08/08/2013, 08:49

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/08/2013, 15:28

Baixa Definitiva

28/08/2010, 10:14

DEFINITIVO

28/08/2010, 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/10/2008, 15:40

PETIÇÃO

23/10/2008, 14:58

Ato Ordinatório

•11/02/2024, 09:00

Despacho

•25/04/2019, 16:25

Despacho

•25/04/2019, 16:25

Despacho

•25/04/2019, 16:25