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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

GETULIO CONCEICAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de GETULIO CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO CONCEICAO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GETULIO CONCEICAO em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(24)