Cumprimento Provisório de Sentença 8148021-21.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EVANIL FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAPESESP

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDICE SANTANA FERNANDES

OAB/BA 21693·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.

19/03/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

06/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 19:56

Todas as movimentações(60)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:43

05/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 24/07/2025 23:59.

20/03/2026, 01:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.

19/03/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 23:10

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:28

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

06/03/2026, 20:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

06/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

06/03/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:42

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:48

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:34

Expedição de intimação.

30/10/2025, 08:37

Expedição de intimação.

30/10/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 07:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:12

Publicado Decisão em 29/07/2025.

02/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:47

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 05:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Publicado Despacho em 04/02/2025.

16/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

16/02/2025, 12:55

Expedição de despacho.

31/01/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:11

Expedição de despacho.

30/01/2025, 10:11

Expedição de despacho.

30/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8148021-21.2024.8.05.0001. Exequente: Evanil Ferreira Dos Santos Advogado: Candice Santana Fernandes (OAB:BA21693) Executado: Caixa De Previdencia E Assistencia Dos Servidores Da Fundacao Nacional De Saude Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8148021-21.2024.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EVANIL FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8148021-21.2024.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por EVANIL FERREIRA DOS SANTOS em face da CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, distribuído por dependência ao processo de nº 8181647-65.2023.8.05.0001. A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Com fundamento nos arts. 520, §5º, c/c 297, parágrafo único, do CPC, intime-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer constante na sentença proferida nos autos principais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Fica a executada cientificada da possibilidade de apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 520, §1º, do CPC. Salvador, 16 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

17/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:09

Distribuído por dependência

14/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:42

Despacho

•30/10/2025, 08:35

Decisão

•25/07/2025, 10:47

Decisão

•24/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:38

Despacho

•01/07/2025, 12:39

Despacho

•31/01/2025, 09:14

Despacho

•30/01/2025, 14:42

Despacho

•17/10/2024, 11:38

Despacho

•17/10/2024, 10:26