Procedimento Comum Cível 0534265-94.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0534265-94.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Cleber Macedo Avelino Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964) Interessado: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0534265-94.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: CLEBER MACEDO AVELINO Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO (OAB:BA41964) INTERESSADO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO e outros Advogado(s): SENTENÇA CLEBER MACEDO AVELINO, por meio do seu advogado Paulo Sérgio de Araújo Macedo (OAB/BA 41.964), propôs ação judicial no rito comum do Código de Processo Civil, em face do ESTADO DA BAHIA. O autor afirma que participou do certame regido pelo edital n.º SAEB/1/2012, de 2.10.2012, concorrendo para o cargo de soldado da polícia militar, obtendo a 1194ª colocação para Região 03 – Feira de Santana/BA. Alega que o edital estabeleceu 2.000(duas mil) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, sendo 1.865 (mil oitocentos e sessenta e cinco) vagas para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e que foi chamado até o candidato classificado na 946ª posição da lista de classificação da Região 3 para realizar os exames pré-admissionais, sendo excluídos 220 (duzentos e vinte) candidatos decorrentes de exclusões, inaptidões e faltas, mais 1000 (mil) candidatos decorrentes de aposentadorias, exonerações e promoções. Assim, a parte autora sustenta o seu direito de ser convocado para realizar as etapas pré-admissionais do Concurso de Formação de Soldado da Polícia Militar, regido pelo SAEB/1/2012. A parte autora, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 105312767), quedou-se inerte (ID 105312772). FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se vislumbra o hialino abandono da causa, ao passo em que a única manifestação da parte autora foi juntada aos autos em 2.6.2016, por meio de sua petição inicial. A parte deixou de impulsionar o feito, não se manifestando, inclusive, sobre o seu interesse no prosseguimento da ação. Os autos carecem de impulsionamento, o que evidencia o desinteresse das partes no andamento processual, considerando que não mais se manifestaram nos autos. Destarte, forçoso reconhecer o abandono das partes. Ressalta-se que a negligência das partes em deixar o processo parado por mais de 8 (oito) anos, implica na incidência do art. 485, III do Código de Processo Civil. Nesse caso impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. CONCLUSÃO Ex positis, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em virtude do abandono da causa pelas partes, nos termos do art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Expirado o prazo recursal e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem com baixa na distribuição. Registrado eletronicamente. Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Salvador/BA, data registrada no sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO Juiz de Direito CAD. 805.945-4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0534265-94.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Cleber Macedo Avelino Advogado: Paulo Sergio De Araujo Macedo (OAB:BA41964) Interessado: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0534265-94.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Remetido ao PJE

14/05/2021, 00:00

Publicação

14/06/2017, 00:00

Petição

01/09/2016, 00:00

Publicação

26/07/2016, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 00:00

Petição

07/06/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 16:30

Sentença

•17/10/2024, 13:43