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PosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.494.505,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

WME PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO BARBOSA COSTA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA

Representa: Autor

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE 13767·CPF·Representa: Autor

BIA JESUS COUTINHO

CPF·Representa: Autor

RAMON LELES DE OLIVEIRA

OAB/BA 41456·CPF·Representa: Autor

LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES

OAB/BA 57223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WME PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO BARBOSA COSTA

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WME PREMOLDADOS LTDA.

ALCUNHA

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

CONSORCIO ATLANTICO - BR INFRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA

Representa: Autor

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE 13767·CPF·Representa: Autor

BIA JESUS COUTINHO

CPF·Representa: Autor

RAMON LELES DE OLIVEIRA

OAB/BA 41456·CPF·Representa: Autor

LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES

OAB/BA 57223·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANDRADE REIS

OAB/BA 53160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de CONSORCIO ATLANTICO - BR INFRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:27

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:17

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:34

Expedição de intimação.

11/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:34

Sentença

•01/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de CONSORCIO ATLANTICO - BR INFRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:27

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:05

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:44

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:44

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:44

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:03

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 10:03

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de WME PREMOLDADOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 09:13

Publicado Intimação em 17/12/2025.

19/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

19/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:46

Expedição de intimação.

15/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:55

Expedição de intimação.

15/12/2025, 14:55

Expedição de citação.

12/12/2025, 14:42

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:42

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:42

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:42

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:42

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de réplica

20/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de RAMON LELES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de BIA JESUS COUTINHO em 04/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:07

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 10:24

Juntada de outros documentos

10/06/2024, 13:02

Expedição de citação.

10/06/2024, 10:25

Expedição de intimação.

10/06/2024, 10:25

Expedição de intimação.

10/06/2024, 10:25

Expedição de intimação.

10/06/2024, 10:25

Expedição de intimação.

10/06/2024, 10:25

Expedição de intimação.

10/06/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wme Premoldados Ltda - Me Advogado: Paulo Andre Acioly Peixoto Vieira (OAB:CE21281) Advogado: Francisco Coutinho Chaves (OAB:CE13767) Advogado: Bia Jesus Coutinho (OAB:CE27534) Advogado: Ramon Leles De Oliveira (OAB:BA41456) Autor: Carlos Antonio Barbosa Costa Advogado: Paulo And Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000803-13.2021.8.05.0027 Interdito Proibitório Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wme Premoldados Ltda - Me Advogado: Paulo Andre Acioly Peixoto Vieira (OAB:CE21281) Advogado: Francisco Coutinho Chaves (OAB:CE13767) Advogado: Bia Jesus Coutinho (OAB:CE27534) Advogado: Ramon Leles De Oliveira (OAB:BA41456) Autor: Carlos Antonio Barbosa Costa Advogado: Paulo And Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000803-13.2021.8.05.0027 Interdito Proibitório Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wme Premoldados Ltda - Me Advogado: Paulo Andre Acioly Peixoto Vieira (OAB:CE21281) Advogado: Francisco Coutinho Chaves (OAB:CE13767) Advogado: Bia Jesus Coutinho (OAB:CE27534) Advogado: Ramon Leles De Oliveira (OAB:BA41456) Autor: Carlos Antonio Barbosa Costa Advogado: Paulo And Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000803-13.2021.8.05.0027 Interdito Proibitório Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

10/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/06/2024, 21:50

Concedida a Medida Liminar

08/06/2024, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:29

Decorrido prazo de BIA JESUS COUTINHO em 12/04/2024 23:59.

17/04/2024, 22:39

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA em 12/04/2024 23:59.

17/04/2024, 22:39

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 03:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

03/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 03:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

03/04/2024, 03:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

03/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 03:26

Expedição de intimação.

18/03/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 12:58

Decorrido prazo de BIA JESUS COUTINHO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:46

Decorrido prazo de PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:51

Juntada de Petição de réplica

26/11/2021, 09:56

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:31

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 12:23

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 09:10

Expedição de despacho.

05/11/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.

28/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de WME PREMOLDADOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

28/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARBOSA COSTA em 16/09/2021 23:59.

28/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARBOSA COSTA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de WME PREMOLDADOS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:51

Publicado Despacho em 23/08/2021.

25/08/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 20:36

Expedição de despacho.

20/08/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 17:07

Despacho

•12/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:00

Decisão

•08/06/2024, 21:50

Decisão

•15/03/2024, 14:33

Despacho

•05/11/2021, 11:29

Despacho

•20/08/2021, 14:49